Defesa Do Executado

regida pela Lei n° 6.830/80. Após ser garantida a execução, total ou parcialmente, poderá o executado interpor embargos à execução, que é uma ação de conhecimento que busca a desconstituição do título executivo por meio de ampla dilação probatória, podendo o executado apresentar todas as razões fáticas e jurídicas que entender necessária. A exceção de pré-executividade é outra forma de defesa do executado, ao lado dos embargos, hoje pacificamente aceita nos autos da execução fiscal,…

Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4. Insolvência 5. Defesa do Executado 6. Suspensão e Extinção do Processo Bibliografia: 1. Alexandre Câmara – Lições de Direito Processual Civil, volume II. 2. Luiz Guilherme Marinoni – Curso de Processo Civil, volume III. 3. Fredie Didier Jr. – Curso de…

QUESTÕES QUAIS OS PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO? Principio da patrimonialidade: a execução será sempre real , ou seja, incide exclusivamente sobre o patrimônio do executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: Podem ser elencadas como defesa do executado: Embargos à Execução, Embargos do Devedor Como ato incidental podemos nos utilizar da: a) Exceção de Pré-Executividade; b) Objeção de execurtividade; c) Impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, neste estudo daremos maior ênfase à Exceção de Pré –Executividade no processo trabalhista, e apresentaremos a partir de…

sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o ordenamento jurídico, como no plano doutrinário e hermenêutico, os quais direcionam o sentido das normas. Não é diferente no processo de execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exequente. O resultado da evolução que…

do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 1o As informações limitar-se-ão à existência ou não de depósito ou aplicação até o valor indicado na execução. § 2o Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput…

patrimônio do demandante’"7. Vejamos o que diz, ainda o próprio PONTES DE MIRANDA: "Nas execuções forçadas, o Estado executa pelo que devia executar: o Estado diz que alguém deve, decisão no plano processual, e entrega, dizendo que entregou pelo executado – o que talvez não coincida com a realidade no plano material, ou porque o réu não devesse, ou porque o objeto da entrega seja diferente, ou não exista, ou não tivesse sido realmente entregue."8 Essa atuação estatal, para que possa…

doutrina estaria criando um título, o que é vedado pelo princípio. Criam a tese da execução sem título, quebrando o primeiro princípio. Dizem que a decisão de TA não é título, mas cumpre a função do TE, que serve para justificar as desvantagens do executado. Justifica-se pela grande probabilidade de o direito existir, pois que sem isso não existiria TA. Falam, ainda, que no TE a grande probabilidade de o direito existir em tão variados casos é abstrato. Essa análise em abstrato é feita…

INDICE Índice 1. Introdução 2. Fases de jogo 2.1. Fase de defesa 2.2. Fase de ataque 3. Princípios de jogo 3.1. Penetração 3.2. Contenção 3.3. Cobertura defensiva 3.4. Cobertura ofensiva 3.5. Mobilidade 3.6. Equilíbrio 3.7. Espaço 3.8. Concentração 4. Acções individuais 5. Acções colectivas 5.1 Acções colectivas elementares 5.2. Acções colectivas complexas 6. Conclusão 7. Bibliografia ANEXOS Esquema da aula prática “O futebol é uma…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: 1. CONCEITO: Em que pese a exceção de pré-executividade não esteja prevista no ordenamento jurídico, tornou-se, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, perfeitamente aceitável, a fim de que o executado possa invocar defesas, nos próprios autos da execução, referente a ausência dos pressupostos processuais, das condições da ação, bem como referente à nulidade ou defeitos do título executivo, além de outras matérias passíveis de fácil constatação…