Dedução Indevida De Despesas Médicas

151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO Férias Participação dos empregados nos lucros das empresas Verbas recebidas por parlamentares Bolsa de estudo – contraprestação de serviço Residência médica Empresa optante pelo Simples - sócio ou titular Microempreendedor Individual (MEI) Benefícios indiretos Horas extras Benefícios da previdência privada Seguros – previdência privada Pensão especial de ex-combatente Doença grave -…

vêm à Juízo exigir que a Requerida seja responsabilizada por despesas médicas e hospitalares, em conseqüência do possível inadimplemento contratual, para reparação por danos morais decorrentes. Para esse fim, justificam que o liame obrigacional nascera de contrato firmado entre as partes, para, assim, passar a gozar das coberturas do Plano de Saúde mantido pela Requerente. Neste diapasão, motiva o pedido de indenização por despesas efetuadas na realização de cirurgia de joelho, em…

da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal. Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo:…

........................... 24 Quadro 3 - Características da empresa prestadora de serviços ............................... 30 Quadro 4 - Lucro Real trimestral x estimado ............................................................ 36 Quadro 5 - Despesas dedutível ............................................................................... 41 Quadro 6 - Percentual de presunção do lucro presumido ........................................ 53 Quadro 7 - Correção do cálculo do PIS e…

de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Outra mudança significativa para incrementar a formalização dos vínculos dos empregados domésticos foi a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física de 12% do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta dedução é garantida sobre o valor do recolhimento referente a um salário mínimo mensal de um doméstico, incluindo a parcela de 13º e 1/3 de férias. Também permitiu ao empregador recolher a…

Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse.…

pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a fazenda pública; IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis; V – exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer porcentagem sobre a…

autorizadas pela legislação fiscal. O resultado contábil é a soma algébrica de todas as despesas e receitas de um determinado período. O lucro real, portanto é à base de cálculo do imposto de renda partindo do resultado apresentado na contabilidade, com os devidos ajustes. As adições são referentes a valores que devem ser somados ao lucro contábil, que pode ser em função das seguintes situações: a) Despesas que afetaram o resultado contábil do período mais não estão autorizadas…

respeito ao fato probando, ou seja, fato cuja existência queira se demonstrar, como o depoimento de uma testemunha que narra o fato acontecido. A prova indireta diz respeito a outros fatos, dos quais o juiz presume a existência do fato probando por dedução , como no caso de testemunha que depõe narrando o que viu depois do fato por não ter presenciado esse. Esses fatos objetos da prova indireta podem ser chamados de indícios ou prova indiciária. Quanto ao sujeito, as provas são reais e…

satisfação do usuário; 5.5-Aspectos relativos a analise dos documentos de atendimento e outros instrumentos para consulta; 5.6-Atendimento odontológico; 5.7-Consulta medica; 5.8- Procedimentos ortopédicos; 5.9- Oftalmologia; 6-Calculo da impugnação; 6.1-No sistema de informações hospitalares; 6.2-Glosas nas AIH de cirurgia e clinica medica; 6.3-Glosas em AIH de cirurgia Múltipla; 6.4-Glosa de diária de UTI- tipo 1; 6.5- Glosa de diária de UTI- tipo 2; 6.6-Glosa de Transplante…