Dedução Indevida De Despesas Médicas

Exemplo: ao preencher sua Declaração de Renda, você pode optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão (com limite anual fixado) ou efetuar as deduções de dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc. Você certamente escolherá o maior valor, que lhe permitirá uma maior dedução da base de cálculo, para gerar um menor IR a pagar (ou um maior valor a restituir). FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Três são as finalidades do…

também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção. ------------------------------------------------- Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos. ------------------------------------------------- Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") configura crime contra a ordem…

toda a vigência do seguro. E o mais importante sem custo adicional para este benefício. COBERTURAS Básica • Inadimplência do pagamento de aluguel Adicionais e acessórias • Inadimplência do pagamento do IPTU • Inadimplência do pagamento das despesas ordinárias condominiais • Inadimplência do pagamento do consumo de água • Inadimplência do pagamento do consumo de luz • Inadimplência do pagamento do consumo do gás canalizado • Danos físicos causados ao imóvel • Pintura interna…

poderá ser compensado pelo declarante. § 2º Os bens, inclusive os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, deverão ser relacionados na declaração de bens do cônjuge declarante. § 3º O cônjuge declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. Seção III Dissolução da Sociedade Conjugal Art. 9º No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome do sobrevivente, as…

pelo empreiteiro e seus subempreitados Portanto, temos que a base de cálculo do imposto sobre serviço consiste no valor bruto, sem que seja feito qualquer tipo de dedução, ao montante auferido pelo fornecimento do trabalho ou pela cessão de direitos, não se deduzindo eventuais despesas ou materiais fornecidos. A possibilidade de dedução na base de cálculo no ISS é tratada no artigo 7º da lei complementar nº116/2003, abaixo transcrito: Artigo…

em obediência ao regime de competência, efetuando a provisão para o pagamento dessas verbas. Se a empresa não faz a provisão, esses valores serão apropriados como custo ou despesa por ocasião do respectivo pagamento. III - Classificação Contábil Os salários e encargos incidentes sobre os mesmos, classificam-se como despesas operacionais, quando referentes a funcionários das áreas comercial e administrativa, e como custo de produção quando referentes a funcionários dos setores de…

declaração em 2011, o contribuinte que obteve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25. O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 1.808,28. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 2.830,84. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 13.317,09. Inclusão da Ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” (RRA), em…

melhor política de venda a prazo 2.1.14 Os descontos comerciais são menos onerosos do que os financeiros 2.1.15 Apuração correta do lucro presumido 2.1.16 Incentivos fiscais 2.1.17 Exclusões devidas na base de cálculo do PIS e COFINS 2.1.18 Despesas comum entre empresas do mesmo grupo empresarial 2.1.19 Redução do IRPJ de uma cadeia de lojas 2.1.20 Constituir empresa que possam declarar com base no lucro presumido para alugar bens para a empresa do grupo que declare com base no…

5º da constituição. Precedentes. Recurso conhecido e provido. 1. Em principio, a simples declaração firmada pela parte que requer o beneficio da assistência judiciária, dizendo-se pobre nos termos da lei, desprovida de recursos para arcar com as despesas do processo e com o pagamento de honorário de advogado, é, na medida em que dotada de presunção iuris tantum de veracidade, suficiência à concessão do beneficio legal. (STJ, REsp. 38.124-0-RS. Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo…

chegando a 36,56% do PIB em 2008, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos e, do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal “site portal tributário.com. BR/planejamento tributário”. É através do planejamento tributário que se procura…