Declaração Dos Direitos Do Bom Povo Da Virginia

ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação

(para garanti-la pode usar da violência se a paz não for viável – Estado de Natureza). Pela razão, estabelece o contrato social – funda-se o Estado (Leviatã – figura mitológica – é pessoa moral, ou seja, não natural). Todos são iguais e livres – Direito Natural. A segurança e estabilidade do contrato social é melhor que o Estado de Natureza, portanto se cede poder ao Leviatã. Contrato social = Pacto recíproco dos indivíduos. Uma vez instituído o Leviatã, não poderá ser “destituído de…

tempos atuais. Dando continuidade ao estudo, trataremos das espécies de eutanásia, seguindo-se de sua análise sob alguns pontos de vista, dentre os quais, da religião, da lei, da sociedade, da medicina. Ocupar-nos-emos, ainda de confrontar a idéia de direito à vida com a idéia de eutanásia. Dando seqüências, abriremos um parêntese para uma breve comparação entre eutanásia no passado, presente e o que dela se espera para o futuro. Apresentaremos ainda, os prós e contras de tal assunto. E,…

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO MESTRADO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA SISTEMAS DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA Desafios para a consolidação da Liberdade Religiosa enquanto instrumento de luta no contexto de garantia das liberdades São Luís 2014 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA Desafios para a consolidação da Liberdade Religiosa enquanto instrumento de…

histórico-filosófica dos direitos do cidadão. 05 1.1. Antiguidade Clássica. 05 1.1.1. Grécia - a cultura helênica e os filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles. 05 1.1.2. Roma – Cícero, o grande advogado romano. 07 2. Evolução histórica e política dos direitos do cidadão. 08 2.1. Idade Média: O Rei João Sem Terra e a Carta Magna da Inglaterra. 08 2.2. Idade Moderna: Revolução Francesa e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. 09 2.3. Revolução Industrial

1. O DIREITO NATURAL O Direito Natural fundamenta-se na metafísica. Alijada a multivocidade da expressão "Direito Natural", temos que ela significa um Direito naturalmente conhecido pela racionalidade ínsita no homem; objetivamente, fundante de toda a lei jurídica e, subjetivamente, fundamentadora de toda a exigência jurídica. Cuida, assim, o Direito Natural da fundamentação última do Direito. Daí seu enraizamento na filosofia, possibilitando ao jurista a técnica de, criteriosamente, distinguir

matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do império romano e ao direito de Justiniano, com sua Crimina Extraordinaria e seus conceitos amplos, quase indeterminados. Tampouco corresponde ao Direito Romano da vontade, que se aplicava aos delicta publicae e não fazia distinção alguma em relação ao iter criminis, isto é, mantidas as proporções delimitadoras dos conceitos, nenhuma classe de tipicidade 1. No período medieval do…

Atlântico. Logo depois a parte central foi colonizada pela França e a parte sudeste e sudoeste pela Espanha. A rainha Elizabeth I concedeu permissão a Walter Raleight para que iniciasse a colonização da América, em expedições à terra que batizou de Virgínia, em homenagem à Rainha virgem Elizabeth, porém o projeto montado no final do século XVI, fracassou e somente no início do século XVII o impulso colonizador renasceu na Inglaterra, já sob a dinastia de Stuart que delegou a Companhias…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos