De Que Forma A Impunidade Se Relaciona Com Estes Efeitos

JURÍDICAS Curso de Bacharelado em Direito Direito Civil III A PROBLEMÁTICA DO ABUSO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS Goiânia 2014 INTRODUÇÃO As exageradas indenizações ainda aparecem nos tribunais. De forma um pouco menos freqüente, é verdade, mas ainda presentes estão aquelas condenações milionárias deferidas por estudiosos magistrados, e muitas vezes divulgadas em excesso. Existem indenizações por danos morais, mormente voltados à honra…

necessidade deve preceder a declaração do delito, e somente a lei deve determinar os casos em que um homem merece uma pena e as penas não somente devem ser proporcionais entre si e conforme os delitos, mas também relativamente à forma de sua aplicação. Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos: Quando as provas de um fato dependem uma da outra, quanto maiores forem as provas, menor será a probabilidade do fato. Quando as provas de um fato dependem todas de uma só não aumenta nem…

normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada. Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: adoção de medidas preventivas de…

através de dados obtidos pela ONU são relativamente pequenos, os casos mais comuns são de crimes contra o patrimônio em geral13. Acontece que alguns casos graves envolvendo jovens infratores sofrem o efeito midiático, ou seja, são amplamente divulgados pela mídia, causando revolta e sensação de impunidade na sociedade em geral. Outro ponto que destacam os contrários a redução da maioridade penal, é sobre a atual situação do sistema carcerário no país em conjunto com a sabida ineficácia…

cada um desses centros tem a sua própria mente, e isso é inegável. A máquina orgânica é complexa, as impressões chegam ao cérebro, são enviadas pelo Ego ou pelo Eu a qualquer um dos centros da máquina. Pode acontecer que o Eu envie as impressões de forma equivocada a um centro que não lhe pertence e então teremos um erro manifestado na personalidade. Precisamos auto-explorar o Eu pluralizado da psicologia, necessitamos da auto-observação psicológica. Quando aceitamos que temos uma…

CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA PENA COMO INSTRUMENTOS DE SUA INDIVIDUALIZAÇÃO INTRODUÇÃO Em princípio, na Antiguidade, a autoridade judiciária fixava a pena de forma arbitrária. Essa forma de fixação da pena foi substituída, em decorrência do Iluminismo, por um sistema de pena rígido em que se restringia a flexibilidade dada ao juiz no momento de aplicação da pena. No Brasil, de início, foi estabelecido um sistema de penas dosimetricamente preestabelecidas com os devidos graus…

cada cidadão, e as leis que se relacionam a honra, a qual se relaciona a opinião. A honra é uma idéia complexa que constitui um conjunto não apenas de idéias simples, mas também de idéias complexas. Para conseguir compreender a honra, é necessário entender a formação das sociedades. Ela é uma condição que o ser humano considera indispensável à sua existência, pois se relaciona com questões íntimas de cada pessoa, como a sua forma de pensar, de ver o mundo, de relacionar-se com as…

comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio…

Jovens e o comportamento de risco ao dirigir sob o efeito de álcool. RESUMO A combinação de álcool e direção é responsável por 50% dos acidentes de trânsito fatais que envolvem as pessoas entre 15 e 44 anos, sendo a segunda principal causa de morte dos jovens no Brasil. O objetivo deste estudo é compreender as razões que levam os jovens a dirigirem alcoolizados. O método foi um estudo quantitativo e qualitativo, com base em um questionário de perguntas fechadas e abertas respondido…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO TEXTO DISSERTATIVO “A Ação Penal nº. 470 (popularmente conhecida como o julgamento do mensalão) e seus reflexos na luta contra a impunidade no Brasil”. Em um país desgastado pelas inúmeras injustiças sociais, econômicas e políticas, os brasileiros acreditavam em mudanças extraordinariamente positivas seriam trazidas pelo novo governo do Brasil, agora presidido por Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores). Ele era o eleito do povo, no…