A PROBLEMÁTICA DO ABUSO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Curso de Bacharelado em Direito
Direito Civil III

A PROBLEMÁTICA DO ABUSO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS

Goiânia
2014

INTRODUÇÃO

As exageradas indenizações ainda aparecem nos tribunais. De forma um pouco menos freqüente, é verdade, mas ainda presentes estão aquelas condenações milionárias deferidas por estudiosos magistrados, e muitas vezes divulgadas em excesso.
Existem indenizações por danos morais, mormente voltados à honra e imagem, superiores aos fixados pela morte de pessoas, ora contra ricos e ora contra pobres.
Dano e pretensão (indenização) são elementos completamente distintos, em que pese tenham estreita relação num processo judicial. Existem danos, como os morais, que são realmente inestimáveis, pois cada um tem sua moral, sua sensibilidade, sua formação e sente os efeitos dos atos da vida de forma diferente. A moral de cada cidadão é direito fundamental, tutelado constitucionalmente, e a indenização que se lhe confere não tem cunho reparatório, e sim compensatório.
No entanto, o Poder Judiciário tem sido manipulado por litigantes e se tornado uma fábrica de indenizações. As causas deste crescimento exacerbado, que fez merecer comparação à indústria, são facilmente identificáveis e reclamam medidas para a imprescindível mobilização reativa.

A INDÚSTRIA DO DANO MORAL

O termo indenização refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto.
A Ação indenizatória é o instrumento processual que dispõe o indivíduo a fim de obter a indenização. Assim, essa espécie de ação visa toda reparação pecuniária a que alguém está obrigado ou que represente um dever jurídico. Ela se relaciona a toda compensação