De Que Forma A Impunidade Se Relaciona Com Estes Efeitos

estudando os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras atividades e enfoques de atuação. A Psicologia Jurídica deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Necessitam ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo. A complementaridade é outra forma de relação entre Psicologia Jurídica e Direito. A Psicologia Jurídica como ciência autônoma, lança conhecimento que se…

conceber uma ética que constrói a autonomia da vontade, entenda-se a liberdade, como base inabalável da moralidade. É a vontade que se auto-legisla e confere a si própria a norma do agir moral. A razão é a vontade, é a prática do agir moral. Desta forma pela razão da vontade o homem torna-se senhor de si. A ética é colocada como norma da moralidade; uma norma imperativa e categórica que vai determinar o agir moral do homem. Kant tem como objetivo desvencilhar a razão da irracionalidade…

encontrado sob diversas formas; desde atos banais, como tomar para si, sem procurar o dono, um lápis achado em sala de aula, até ações verdadeiramente torpes e condenáveis, como a corrupção. Esta última também se desmembra em diversos atos da sociedade. Porém, é notável a presença do tipo mais vil, a corrupção que lesa a sociedade como um todo. Nesta categoria estão, por exemplo, os políticos que desviam verba pública para fins de enriquecimento ilícito, privando a sociedade dos efeitos…

sociedade de uma forma mais amigável do que os que são inimigos do direito penal, sendo visto como um atentado a sociedade e que ele não é digno de nenhum direito. Quando o indivíduo não realiza seu papel social, há uma quebra de expectativa e o infrator ao delinquir desestabiliza o sistema, configurando-se a violação da norma, o que implica necessariamente na futura aplicação da pena. O ponto crucial da tese da imputação objetiva refere-se exatamente a estes papéis que se relaciona com…

marginal, infrator, deficiente, preguiçoso, como aborda Arantes (2005, p. 28) Como por exemplo citado por França: “Não se tratava apenas dos comportamentos adquiridos na prisão, mas de uma forma de pensar e sentir. Eram marcas impregnadas na subjetividade dos egressos que determinavam a forma de suas existências.” (2004, p. 77) França (2004, p. 75) diz que é um desafio para os psicólogos jurídicos a produção de conhecimentos considerando não apenas o comportamento, mas também…

da reforma do código penal em 1984, tendo seu rol ampliado com o advento da Lei nº 9.714/98. Inspiradas nas penas correcionais européias, as penas alternativas surgiram como substitutas da pena privativa de liberdade na tentativa de minimizar os efeitos negativos decorrentes da sua imposição, já que esta não conseguiu atingir o fim social a que se presta, isto é, o caráter retributivo e ressocializador da pena. Nesse sentido, foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro seis…

o seguinte quadro: Fatores sócio-econômicos: faz-se, aqui, uma relação entre pobreza e fome com a criminalidade. Os autores afirmam que a miséria conduz a roubo e prostituição; o desemprego ou a ausência de renda levam à ilegalidade, tentadora forma de obter ganhos fáceis e, por vezes, vultosos; a desigualdade, cuja percepção é favorecida pela exaltação ao consumismo promovida pela televisão, provoca frustrações que conduzem ao crime. Fatores institucionais: os autores…

considerava que o líder, que guiaria determinada sociedade, era um escolhido por Deus. Logo, quem fosse o líder seria detentor de um poder divino e este seria inquestionável (o que perdurou por muitos anos). Passaram-se anos e hoje nos deparamos com uma forma de governo em que o líder é escolhido pelo povo e não mais poder, seu poder é questionável e diferente da ausência de limitação que ocorria, hoje já possui um limite. No Brasil, após anos convivendo com regimes autoritários e…

associados ao Direito Penal Econômico tem como foco a determinação de uma definição para o termo “direito penal econômico” e o exame das características fundamentais que o distinguem do direito penal clássico. Com efeito, esse tipo de crime faz parte de uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica. O crime econômico provoca danos não individualizáveis, irreparáveis, incontroláveis e cuja percepção social é diferenciada. O objetivo é o lucro…

O PODER PUNITIVO I. Criminalização primária e secundária 1.Criminalização primária é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas. Em geral, são as agências de criminalização secundária(policiais, promotores, advogados, juízes, agentes penitenciários). Enquanto a criminalização primária(elaboração de leis penais) é uma declaração que em geral, se refere a condutas e atos, a criminalização secundária é a ação punitiva exercida sobre