De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda Constitucio

substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com regras…

agosto de 2008, considerando a Resolução n.º 014/2008­GP, publicada no Diário da Justiça do Estado do Pará de 28 de agosto de 2008, com aprovação do Tribunal Pleno, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de nível superior e de nível médio, do quadro de pessoal do Tribunal, o qual reger­se­á de acordo com as…

que seja possível o desenvolvimento de uma nova ordem internacional e um novo direito internacional. Introdução Uma das causas centrais da violência na contemporaneidade é a negação da diferença. O não reconhecimento do outro como pessoa. Neste texto procuramos demonstrar como a modernidade, inventada a partir do final do século XV, necessita padronizar, igualar os menos diferentes e excluir os mais diferentes (o outro), no processo de construção da identidade nacional, e como…

soberania do Estado brasileiro. O Direito Internacional Privado é, portanto, um Direito essencialmente interno, porquanto se preocupa primeiramente com a soberania do país e depois com a integração do Direito externo, necessitando esta, por isso, estar de acordo com aquela. Em suma, o DIP propicia meios para que o Direito externo ingresse no interno sem que a soberania nacional seja afetada. Anote-se, por fim, que predomina, ainda, o entendimento de que o Direito Internacional Privado…

Como acentuou Pedro Calmon, a Teoria Geral do Estado é exatamente a mais sociológica, a mais histórica, a mais variável das esferas reservadas à compreensão do fenômeno da ordem coletiva. Não é uma disciplina separada, mas integrante, do Direito Constitucio-nal. Daí a tendência atual de unificação das duas cátedras tradicionais, do ensino jurídico, sob a denominação única de Direito Constitucional, com desdobramento em dois anos no currículo das Faculdades de Direito: o primeiro,…

de determinação legal, no Código Civil de 2002, de qualquer imperativo que dispon ha sobre a responsabilidade subjetiva do Estado, “em nada altera as divergências até então existentes, pois as controvérsias existem no plano da interpretação do texto constitucional e não do direit o positivo infraconstitucional”. 5 . Di Pietro, (2009, p. 643), alega que a responsabilidade extracontratual do Estado, corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de…

anos às ações ajuizadas a partir de então, restando inconstitucional apenas sua aplicação às ações ajuizadas anteriormente a essa data - a decisão refere-se à data de 09/06/2005, marco do decurso do vacatio legis da Lei Complementar nº 118/2005. Considerando que a presente ação foi proposta em 09/06/2010, é de se aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a partir da data do ajuizamento, em relação aos recolhimentos realizados pela parte autora na vigência dos artigos 12,…

distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar‑se‑á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na propor‑ ção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas cadastradas das res‑ pectivas redes de ensino, considerando‑se para esse fim: I – (...) II – as matrículas do ensino fundamental nos cursos de educação de jovens e adultos, na função de suplência. (Inciso vetado.) Destacam os dados coletados pelo IBGE, publicados no Anuário…

jurídico como um processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O papel da hermenêutica jurídica, nesse quadro, é justamente o de possibilitar a leitura de um mesmo texto legal sob perspectivas distintas e em momentos diversos. Para esse mister, os juristas se afastam gradualmente do pensamento jurídico oitocentista, pouco criativo e excessivamente sistematizante, aproximando-se do modelo de trabalho…

(Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a…