Dissolução das Sociedades

DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Trabalho realizado no âmbito de Direito Comercial Docente: Dra. Sancha Campanella Elaborado por: José Campos Direito Comercial DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ÍNDICE 1) Casos de dissolução imediata 2) Causas da dissolução i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios ii) Dissolução oficiosa 3) Forma e registo da dissolução 4) Liquidação da sociedade 5) Duração da liquidação 6) Liquidatários 7) Deveres, poderes e responsabilidades dos liquidatários 8) Liquidação do passivo social 9) Contas anuais dos liquidatários 10) Relatório, contas finais e deliberação dos sócios 11) Registo comercial 12) Regresso à actividade 2 Direito Comercial Dissolução das sociedade comerciais 1. Casos de dissolução imediata A dissolução imediata de uma sociedade comercial ocorre, para além dos casos previstos no contrato, sempre que se esgotou o prazo fixado no contrato, por deliberação dos sócios, pela realização completa ou ilicitude superveniente do objecto contratual, ou por declaração de insolvência da sociedade. 2. Causas da dissolução A dissolução pode revestir dois tipos de causas: i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios  Pode ser requerida com fundamento em facto previsto na lei ou no contrato e ainda quando o número de sócios for inferior ao mínimo exigido por lei, por um período superior a um ano, excepto se um dos sócios for uma entidade pública ou para…

presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de .... (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ....-...., na Rua .... nº .... e endereço comercial na Rua .... nº ...., portadora do RG nº .... e CPF nº ...., com fundamento no artigo 1.218, inciso VII, do Código de Processo Civil, artigo 655 e seguintes do Código de Processo Civil antigo, artigo 335 do Código Comercial, demais dispositivos legais aplicáveis à espécie e nos motivos de…

PaginasEstaticas Page 1 of 4 GOVERNO CIDADÃOS EMPRESAS PESQUISA Extinção de Sociedades Dissolução de Sociedade Por deliberação dos sócios A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode fazer-se de acordo com uma das seguintes modalidades: 1. Extinção Imediata (sem activo nem passivo) 2. Dissolução e liquidação (sem activo nem passivo) 3. Dissolução e liquidação por partilha (com activo e sem passivo) 4. Dissolução com entrada em liquidação (com…

Da Dissolução da Sociedade A sociedade empresária surge no momento em que duas ou mais pessoas se reúnem e a constituem com o objetivo de exploração de alguma atividade econômica. Verificada a ocorrência que impeça a sua continuidade ocasiona sua extinção, chamada de dissolução. Conforme o artigo 1.033 do Código Civil existem duas hipóteses em que a sociedade será dissolvida por vontade dos sócios. Primeiro, será dissolvida quando houver consenso unânime entre os sócios; segundo,…

Silvério Bueno Dissolução da Sociedade Trabalho de Direito Societário à Faculdade Federal Fluminense apresentado pelo professor Benedicto Patrão. Niterói - RJ Agosto de 2013 Conteúdo: Introdução Dissolução da sociedade (conceito): Tutela Legal da Dissolução: O Ato da Dissolução: Natureza da Dissolução (espécies): Causas da Dissolução Medidas tomadas contra a dissolução: Regularidade Fiscal do Processo de Dissolução: Bibliografia Introdução: A “sociedade” ou, em outras…

presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscreve, respeitosamente propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA, ALIMENTOS em face de JOÃO ACASSIO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, maior, mecânico residente e domiciliado Rua Barbosa, em frente ao Colégio Luis Viana, Barra - BA, nos termos do art. 226 § 3º da Constituição Federal observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1) INICIALMENTE: Afirma, de acordo com o art. 4º. Da lei nº.…

autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, proposta por CALDAS BRANDÃO, processo em referencia, vêm, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consoante às razões de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS Sob argumento de insatisfação com os novos rumos que a sociedade ia tomar e com os efeitos da deliberação que ocorreu na Assembléia na qual aprovou ampliação do objeto social para incluir a atividade de beneficiamento e…

que o SFT julgue constitucional o direito de interrupção de gravidez em casos anencefalia. A iniciativa das organizações foi motivada por um requerimento que o STF recebera meses antes. Dizia respeito a uma autorização para interrupção da gravidez de uma jovem de 18 anos, de Teresópolis (RJ) com diagnóstico de feto anencefálico. O parto, com a morte do bebê, sete minutos depois, ocorreu antes da decisão do Justiça sobre o abortamento. Depois de analisar o pedido, o ministro relator,…

A DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES Causas de dissolução ……………………………………….……. 2 Processo voluntário de dissolução …………………………...…… 3 Processo simplificado de dissolução …………………….….…… 4 RJPADLEC - Dissolução …………………………..………….…… 5 RJPADLEC - Liquidação ………………………………………..… 11 Dissolução e Liquidação de Cooperativas …….….......………. 16 Dissolução e Liquidação imediata de sociedades e cooperativas …………………………………. 18 Dissolução de entidades comerciais que não actualizaram o capital…

Luiza Campolina Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das…