Da Dissolução De Sociedade

CEP nº 68903-498, nesta cidade, vem através de seus advogados perante Vossa Excelência com fulcro no art. 282 e 273, I do CPC e art. 656 das disposições mantidas do CPC/39 propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA cumulada com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da sociedade empresaria MATTOS e SODRE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 01.720.321/0001-23, sediada na Rua General Rondon nº, RENATO AMÉRICO DE MATTOS FILHO, brasileiro, casado, portador da CI nº…

humana, em seus diversos tipos de relacionamentos, com os passar dos anos, ganhou uma infinidade de contornos, cada qual com suas peculiaridades e sutilezas. Inicialmente, em uma sociedade regida pela profunda religiosidade, a dissolução do vínculo matrimonial era inconcebível. Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação…

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 1. INTRODUÇÃO Dissolução é conceito que pode ser utilizado em dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa a desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). Para contornar as dificuldades relacionadas à utilização de uma expressão única para…

Toda sociedade se destina a exercer o seu objeto social; a dissolução marca o fim dessa destinação. Com a dissolução, encerra-se a fase ativa da sociedade, que, a partir daí, entra em liquidação, que, por sua vez, é uma espécie de preparação para a morte. Durante a liquidação, mantém a sociedade a personalidade jurídica, não podendo realizar novos negócios. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. Quando amigável opera-se através de um distrato, que não é senão um…

Dissolução das Sociedades e Cooperativas Trabalho apresentado aos alunos do 5º período do curso de Direito da Fasasete como requisito parcial para obtenção de créditos à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Jordano. Sete Lagoas, 11 de novembro de 2013. Introdução Anteriormente ao CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente

Em química dissolução é o ato de misturar um soluto em um solvente. A água é o solvente universal para solutos polares. A dissolução fracionada por exemplo é empregada para separar uma mistura de sólidos, em que um é solúvel num determinado solvente e o outro não. É o caso de uma mistura de hidróxido de potássio e carbonato de cálcio. Como o hidróxido é bastante solúvel em água (o que não acontece com o carbonato), ao adicionar essa substância ao sistema, o hidróxido se dissolve. Por…

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 1. INTRODUÇÃO Dissolução é conceito que pode ser utilizado em dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término dapersonalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa a desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentidoestrito). Para contornar as dificuldades relacionadas à utilização de uma expressão única para identificação de dois

Dissolução da Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação…

Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Acórdão Nº 583.519 E M E N T A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE OBEDECEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DO SÓCIO E VALOR DA SUA QUOTA. APURAÇÃO DE HAVERES EM BALANÇO DE DETERMINAÇÃO DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO PARCIAL DA MESMA. 1. Nas sociedades contratadas por prazo indeterminado…

Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais e CIC/MF n° ........................., por seu advogado infra assinado, .........................., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR, contra ....................., brasileira, divorciada, residente na Rua .......................... em Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP ............, pleiteando os seus direitos…