Cédula Hipotecaria Requisitos

que diminui o risco da operação. As garantias existentes sobre móveis ou imóveis, além da promessa de contraprestação, tais como Alienação Fiduciária, Hipoteca, Penhor Mercantil, Caução, Ações, Cédula Hipotecária, Certificado de Depósito, Debêntures, Duplicatas, Letras de Câmbio, Letra Hipotecária, Nota Promissória, Título de Dívida entre outras. Segundo Schrickel (2000, p.55), ”[...] o ideal é nunca relacionar o colateral com os pontos fracos dentro do elemento caráter”, pois…

autorização para funcionamento, no País, de filial de instituição financeira estrangeira; f) os balanços do Banco Central; g) a proposta do orçamento de receitas e encargos das operações de autoridade monetária; (NR) (3) h) as características de cédulas e moedas e as respectivas datas de lançamento em circulação; i) as alterações no Regimento Interno do Banco Central; j) o processo de prestação de contas anual do Presidente do Banco Central ao Tribunal de Contas da União (TCU); …

A Caderneta é a principal. Por lei, 70% da captação deve ser destinada a financiamentos habitacionais, sendo que, deste total, 80% devem ser aplicados em operações do SFH, e o restante, em operações a taxas de mercado, conhecidas como Carteiras Hipotecárias. Em 1946 é criada a Fundação da Casa Popular cujos objetivos eram a construção de moradias, o apoio à indústria de materiais de construção e a implementação de projetos de saneamento. Entretanto, desde a sua criação até 1964, quando…

específica. Embora possam ser elaborados de acordo com as necessidades do interessado, devem atender todos os requisitos legais contendo os elementos indispensáveis, como estabelecido na legislação. Temos como Modelos Livres a nota Promissória e Letra de Câmbio, e pode ser também pelos Modelos Vinculados o cheque, a duplicata mercantil e de prestação de serviços, que atendem os requisitos determinados em lei específica e obedecem aos formatos específicos. Outro critério é a Estrutura,…

“Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;” 35 “ Art. 488. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor: I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa; II - depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação…

excedente, a título de juros ou dividendos. As aplicações financeiras constituem-se num leque de investimentos com rentabilidade fixa ou variável, do tipo: Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras Hipotecárias, etc. O valor dessas aplicações classifica-se, no balanço: No ativo circulante: a) entre as disponibilidades, no caso de aplicações em modalidades resgatáveis a qualquer momento, sem vinculação a determinado prazo, como é o caso dos…

"codex" processual de regência, a duplicata é o que oferece maiores dificuldades para a execução. É que só o título líquido, certo e exigível pode fundar a execução, segundo determina o artigo 586, do precitado código, e a duplicata só reúne tais requisitos, por si, independente de outras condições, quando aceita (artigo 15, I, da Lei das Duplicatas, com a redação dada pela Lei nº 6.458, de 1.11.1977). Inaceita, cuidando-se de duplicata de fatura de venda mercantil, sua cobrança…

matéria de casamento, o princípio de que não há nulidade sem texto legal. Sem texto legal inexiste casamento. Por se constituir em um nada no mundo jurídico, não reclama ação própria para combatê-lo, nem há necessidade de o legislador mencionar os requisitos de existência, visto que o seu conceito encontra-se na base do sistema dos fatos jurídicos. Porém, às vezes, a aparência material do ato apresenta evidências que enganam, justificando-se a propositura da ação para discutir e declarar…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas. Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE…

prático suscetível de aplicação industrial; não há, propriamente, invenção, mas acréscimo na utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio). A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita aos seguintes requisitos: a) novidade (não basta ser original; a criação não poderá estar compreendida no estado da técnica – LPI, art. 11); b) atividade inventiva (deve despertar no espírito dos técnicos da área o sentido de um real progresso (invenção); não…