Títulos de Crédito

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS VIDEIRA 27/07/2013 RESUMO Este trabalho visa expor de forma lacônica o estudo dos títulos de crédito impróprios, que são aqueles que não apresentam no seu conteúdo, os requisitos dos títulos de crédito, ou não são capazes de traduzir uma operação de crédito, mas que assim são capazes de representar bens, documentar financiamentos e até mesmo tornar seu portador, como parte legítima a exercer certos direitos. Apresenta também as principais classificações desse tipo, e explica a maneira pela qual são aplicadas, e a importante relevância dos mesmos no ambiente jurídico. Palavras chave: Títulos de crédito impróprios. Títulos representativos. Títulos de financiamento. Títulos de investimento. Títulos de legitimação. 1. INTRODUÇÃO Os títulos de crédito impróprios são instrumentos do meio jurídico, que estão passíveis de uma disciplina legal que aproveita em parte os elementos do regime jurídico-cambial. Entretanto, não são considerados títulos de crédito, ao passo que encontram-se inseridos num regime próximo ao regime dos títulos de crédito próprios ou cambiais. Ao observar a doutrina de Glagston Mamede, que nos traz a definição de que, “além dos títulos próprios, há um vasto conjunto de títulos impróprios, onde cada qual com sua particularidade rompe, em pontos específicos, com os princípios do Título de Crédito Próprio como se faz de exemplo a cédula de crédito bancário, a letra de…

Títulos de crédito eletrônicos RESUMO O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor os conceitos básicos do direito comercial, direito empresarial, empresa sua evolução, o empresário e a existência do princípio da função social da empresa, demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária e mais justa, seus aspectos legais, e suas particularidades, de acordo com a constituição federal. No entanto inicialmente discorremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro,…

TITULO DE CRÉDITO VIRTUAL FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 Dos Títulos De Crédito O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título VIII, através dos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". Na realidade, o novo Código Civil veio regular "papéis outros" diversos dos títulos de crédito hoje existentes, e que continuarão a existir com a sua entrada em vigor. Assim, alguns doutrinadores tratam como uma impropriedade do novo…

1. DESAFIO: DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas, (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. É, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais…

GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - IX 1. Do crédito: - O crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais; 2. Do título: - Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa; - Duas interpretações básicas comportam a palavra título: a) a primeira em…

..........................................................6 3. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL................................8 3.1. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL..............................................................8 3.2. CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL..........................................................8 3.3. EMPRESA..................................................................................................................8 3.4.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Políticas Públicas do Setor Agrícola: Preços mínimos, crédito agrícola e seguro rural. Trabalho apresentado na disciplina Economia Agrícola, no Curso de Ciências Econômicas, pelas alunas Ana Maria Morais, Carina de Assis, Luciana Brandão, Melise Saviotti e Natiaê Cigani. Juiz de Fora, 07 de novembro de 2013. Introdução Este trabalho visa expor as políticas publicas adotada no setor agrícola e…

referente a AÇÃO EXECUTÓRIA, movida contra pelo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para NO PRAZO LEGAL, apresentar embargos do devedor, que deverão ser conhecidos, e ao final providos, por ser de direito e de justiça, conforme passa a expor: Pelos autos em trâmite por esse MM. Juízo, o ora EMBARGADO pretende receber do EMBARGANTE, a importância de R$ 72.503,38 (setenta e dois mil e quinhentos e três reais e trinta e oito centavos) de responsabilidade do…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Programa de Pós-Graduação em Direito CÉDULA DE PRODUTO RURAL Gustavo Ribeiro Rocha Nova Lima 2008 2 GUSTAVO RIBEIRO ROCHA CÉDULA DE PRODUTO RURAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Empresarial, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wille Duarte Costa Nova Lima 2008 3 Gustavo Ribeiro Rocha Cédula…