Crise Do Estado E Monopolio Do Direito Estatal

SORAYA ARAUJO DAMASCO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Rio Bonito 2015 SORAYA ARAUJO DAMASCO Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Avaliação à Distância 1 Discente: Soraya Araujo Damasco Docente: Sérgio Ricardo Rodrigues Castilho Tutor: Melis Numinata Guimarães Nascimento Rio Bonito 2015 1 – Quanto ao regime político e ao sistema eleitoral vigente durante a República Velha

1ª ATIVIDADE – CURSO DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO Cada uma das cinco questões seguintes vale 0,2 (dois décimos de ponto): 1 – Quanto ao regime político e ao sistema eleitoral vigente durante a República Velha é correto afirmar que: a) O regime de governo era o presidencialismo, o voto tornou-se secreto e foi decretado o fim do voto censitário, mas os analfabetos e as mulheres não podiam votar; b) O regime de governo era o presidencialismo, o voto continuava…

Direito Alternativo Há no mundo contemporâneo uma crise pela qual o Direito Dogmático passa. O Estado mostra-se fraco e impotente para solucionar os conflitos existentes em sociedade, não consegue deter o monopólio na produção das normas jurídicas, não faz prevalecer suas fontes em detrimento das demais e, pior, assiste cada vez mais intensamente à influência de diversos sistemas normativos se sobrepondo ao Direito. O dogma jurídico faz referência a juízos prescritivos, do…

As crises e as contradições do capitalismo A historia do capitalismo é marcada por sucessivas crises. Ate a segunda guerra mundial foram 14 crises. Em pouco mais de um século o capitalismo mostrou-se instável com períodos de expansão e crescimento da produção e isso gerou depressões caracterizadas por falência e aos trabalhadores miséria e desemprego. Inicialmente as crises eram localizadas em 1825 mas desde de 1848 as crises tornaram-se mundiais. 7.1 – As crises capitalistas e o ciclo…

........................ 3 2 Introdução ................................................................... 4 3 Desenvolvimento......................................................... 5 1.A trajetória do direito estatal..................................... 6 2.A crise do monismo estatal....................................... 8 3.Pluralismo Jurídico.................................................... 10 4 Conclusão....................................................................…

Duquelsky. Entre a lei e o direito: uma contribuição à teoria do direito alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Diego J. Duquelsky Gomez é o professor regular adjunto de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, é Mestre em Teorias críticas do Direito e democracia pela Universidade Internacional de Andaluzia na Espanha. Em “Entre a Lei e o Direito”, Diego…

como objeto a “questão social”, ou seja, “o conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (IAMAMOTO, 2001). A partir dessa premissa, o movimento de mundialização do capital na contra-tendência da crise de longa duração dos anos 70 traz profundas alterações no modo de gestão e produção do trabalho. A (re)configuração da questão social na contemporaneidade implica na banalização, na descartabilidade e na indiferença perante…

Portugal (1976) e Espanha (1978). (Pág. 9) De ambas as perspectivas se alimenta este livro, como alguns autores defendem mais tarde em textos que deveriam ser o Estado Constitucional, outros descrevem mudanças operacionais que têm gerado em sua operação e outros são dedicados à análise das teorias explicativas ou justificativas deste novo estado de coisas. (Pág. 10) O que havia de ser o neoconstitucionalismo em sua aplicação prática e em sua dimensão teórica é algo que está por vir.…

Rafael Padilha. As mitologias jurídicas e a necessidade de refundação cultural do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, p. 1556-1576, 2013. 1 A transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido contexto a liberdade está no centro da…

através de Portaria Nº 4.562 - D.O. 29/12/05 Direito: Reconhecimento através de Portaria Nº 895 - D.O. 20/11/08 Engenharia de Produção: Autorização através da Portaria n° 1.687 – D.O. 25/11/09 Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno – 37.006.020 – Varginha – Minas Gerais (35) 3690-8900 / 3690-8958 (fax) http//www.faceca.br = E-MAIL: faceca@faceca.br O PODER MONOPOLISTA E O NEW DEAL FUNDAMENTOS DE ECONOMIA PARA O DIREITO Varginha 2011…