Resenha "entre a lei e o direito"

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  • Publicado : 5 de outubro de 2012
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GOMEZ, Diego J. Duquelsky. Entre a lei e o direito: uma contribuição à teoria do direito alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
Diego J. Duquelsky Gomez é o professor regular adjunto de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, é Mestre em Teorias críticas do Direito edemocracia pela Universidade Internacional de Andaluzia na Espanha.
Em “Entre a Lei e o Direito”, Diego Gomez discute a construção de uma teoria do direito alternativo ao abordar os fundamentos teóricos e a construção histórica do Estado Moderno e do Estado de Bem-Estar Social, bem como a crise do segundo que acaba por originar os chamados Novos Movimentos Sociais. Explicita, também, a ação doEstado para inibir os “NMS” e as estratégias das quais os movimentos, por sua vez, dispõem para contrapor tal ação. Depois da fundamentação e contextualização, chega ao Direito alternativo em si, apresentando tipologias, a conceituação enquanto movimento emancipador e os três níveis de discurso possíveis da teoria.
O autor divide o texto em três partes. Na primeira parte, Gomez analisa oscontextos do Estado Liberal Moderno, o qual é caracterizado pelo individualismo e pela limitação da intervenção estatal na economia, e do Estado de Bem-Estar Social, marcado pela intervenção estatal na “questão social” e liderado pela doutrina de Keynes. Põe em contraposição, apoiado em François Ost, os modelos de direito existentes nesses Estados - o modelo de código liberal e o modelo de dossier social- da seguinte forma: ao monismo jurídico, ao monismo político, à racionalidade dedutiva e linear e ao tempo contínuo da visão jurídica liberal, opõe a proliferação de decisões particulares, a divisão das instâncias de aplicação do direito, a lógica indutiva e o tempo descontínuo da versão social. Ao analisar a crise do Estado de Bem- Estar, relaciona-a com o esgotamento do sistema de acumulaçãocapitalista do fordismo-taylorismoda época. Gomez traz os pensamentos de Luhmann por este demonstrar particular atenção à crise do Estado de Bem-Estar e pelo seu conceito aprofundado de complexidade. A sociedade, de acordo com o autor abordado, não é composta por homens, mas por comunicações, e as relações entre homem e sociedade se assemelham a qualquer outra relação do tipo sistema/entorno. Osistema social tende a se diferenciar em subsistemas, como o político e o jurídico, característicos da complexidade contemporânea, e Luhmann ainda defende o subsistema político como particular por produzir poder. O poder observado pelo sociólogo alemão é um fenômeno relacional, reflexivo, em que ambas as partes de uma relação têm condições de exercê-lo. O sistema social, então, é tratado por ele comoum conjunto de subsistemas sem um órgão central definido, porém, sem desconsiderar as conexões entre política e outros âmbitos funcionais. Gomez finaliza ao analisar a flexibilização das relações econômicas e sua contribuição para a reestruturação no campo jurídico, bem como a transformação nas relações de trabalho com a emergência dos “novos sujeitos laborais”, mudanças as quais, sustenta oautor, influenciaram a “desregulamentação” e desenvolveram um direito com quatro características: reflexivo (responde às mudanças sociais possíveis), referencial (princípios ao invés de regras), legitimizado por um direito negociador fundado no convencimento e balizador das condutas sociais.
Na segunda parte do livro, Gomez esquematiza o surgimento dos Novos Movimentos Sociais, sua concepção e oconflito dos movimentos com o Estado contemporâneo. Começa apoiado em Boa Ventura de Sousa Santos e sua história do desequilíbrio sofrido pela sociedade atual entre os pilares da regulamentação e da emancipação ao afirmar que o primeiro se fortaleceu às custas do segundo, além de justificar essa relação desigual pelo desequilíbrio interno do pilar da emancipação e do pilar da regulação. O autor,...
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