Resenha "entre a lei e o direito"

GOMEZ, Diego J. Duquelsky. Entre a lei e o direito: uma contribuição à teoria do direito alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
Diego J. Duquelsky Gomez é o professor regular adjunto de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, é Mestre em Teorias críticas do Direito e democracia pela Universidade Internacional de Andaluzia na Espanha.
Em “Entre a Lei e o Direito”, Diego Gomez discute a construção de uma teoria do direito alternativo ao abordar os fundamentos teóricos e a construção histórica do Estado Moderno e do Estado de Bem-Estar Social, bem como a crise do segundo que acaba por originar os chamados Novos Movimentos Sociais. Explicita, também, a ação do Estado para inibir os “NMS” e as estratégias das quais os movimentos, por sua vez, dispõem para contrapor tal ação. Depois da fundamentação e contextualização, chega ao Direito alternativo em si, apresentando tipologias, a conceituação enquanto movimento emancipador e os três níveis de discurso possíveis da teoria. O autor divide o texto em três partes. Na primeira parte, Gomez analisa os contextos do Estado Liberal Moderno, o qual é caracterizado pelo individualismo e pela limitação da intervenção estatal na economia, e do Estado de Bem-Estar Social, marcado pela intervenção estatal na “questão social” e liderado pela doutrina de Keynes. Põe em contraposição, apoiado em François Ost, os modelos de direito existentes nesses Estados - o modelo de código liberal e o modelo de dossier social - da seguinte forma: ao monismo jurídico, ao monismo político, à racionalidade dedutiva e linear e ao tempo contínuo da visão jurídica liberal, opõe a proliferação de decisões particulares, a divisão das instâncias de aplicação do direito, a lógica indutiva e o tempo descontínuo da versão social. Ao analisar a crise do Estado de Bem- Estar, relaciona-a com o esgotamento do sistema de acumulação