Direito alternativo

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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Direito Alternativo

Há no mundo contemporâneo uma crise pela qual o Direito Dogmático passa. O Estado mostra-se fraco e impotente para solucionar os conflitos existentes em sociedade, não consegue deter o monopólio na produção das normas jurídicas, não faz prevalecer suas fontes em detrimento das demais e, pior, assiste cada vez mais intensamente à influência de diversos sistemas normativosse sobrepondo ao Direito.
O dogma jurídico faz referência a juízos prescritivos, do dever-ser. Por isso mesmo, não se deve confundir o dogma jurídico com os dogmas religiosos, visto que estes dizem respeito apenas ao mundo do ser, aos juízos descritivos.
Destarte, o Direito Dogmático, por uma maior força e presença do Estado na produção e aplicação, e por certa independência no tocante àingerência de outros subsistemas éticos. Tal enfoque implica ter-se como inegáveis as normas jurídicas do ordenamento e também obriga o Estado-juiz a apreciar toda e qualquer lide que lhe é trazida.
É possível perceber assim que é lenta a modernização do Direito, ou seja, árdua se torna a tarefa daqueles que buscam dogmatizar o ordenamento jurídico de determinado local. Difícil o é, principalmente emvirtude da autopoiese, tão rara de ser conseguida, se é que alguém já a atingiu por completo.
Haja vista tal incapacidade estatal, o Direito Alternativo também conhecido como Direito Paralelo, inoficial, emergente, insurgente; surge como uma opção, uma saída, em meio a essa crise. Surge a fim de suprir as lacunas, contradições e ambigüidades no Direito oficial.
O mundo contemporâneo vive a crise doDireito Dogmático, havendo a insuficiência e a inércia estatais, que transformam em ficção a pretensão do monopólio das normas jurídicas pelo Estado.
A base do Direito Alternativo é justamente a diferença entre a legalidade e a legitimidade. Uma legislação pode ser deveras organizada mas em relação à justiça social ela não tem uma legitimidade social.
O movimento, em si, busca combater amiséria da grande parte da população, luta pela democracia, entendida como a concretização das liberdades individuais e materialização da igualdade de oportunidades.
Há entre os alternativistas uma unanimidade de crítica ao positivismo jurídico, que é entendido como uma postura jurídica técnica-formal-legalista, de apego irrestrito à lei. Os juristas alternativos denunciam que o Direito tem sidoexcessivamente formal, incoerente e incompleto, deixando várias contradições e lacunas.
De acordo com José Geraldo de Sousa Júnior, o Direito Alternativo é fruto do conjunto das formas de mobilização e organização das classes populares, que abrem espaços sociais inéditos e revelam novos atores na cena política, capazes de criar direito.
No entender de Cláudio Souto, o Direito Alternativo é a normadesviante em face à legalidade estatal, do mesmo modo que esta última lhe é desviante. Não coincide com a legalidade do Estado, só sendo tal pelo desvio, pela não identificação, pela dessemelhança em relação ao conteúdo da legislação estatal. Entretanto, não se pode reduzir o Direito Alternativo a uma mera forma de manifestação popular, pois práticas insurgentes da sociedade podem, também, trazer emsi uma noção de dominação nociva à comunidade em geral.
De grande valia para a conceituação do Direito Alternativo são as formulações de Edmundo Lima de Arruda Júnior e de Amilton Bueno de Carvalho. Arruda Júnior vê o fenômeno sob duas óticas: o instituído, que se passaria ainda dentro do ordenamento estatal e o instituinte, que sendo extra-estatal, estaria dando origem ao pluralismo jurídico.No ponto de vista do instituído, temos duas vertentes: o instituído sonegado e o instituído relido. O instituído sonegado seria a concretização de princípios considerados como conquista. É uma luta dentro do Direito já posto, que procura dar uma eficácia concreta aos direitos individuais e sociais constantes nos textos legais. Insere-se mais na visão européia, isto é, dos países centrais. Em...
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