Crise Do Estado E Monopolio Do Direito Estatal

A Era Vargas A Entrada de Getúlio no Poder A Revolução de 1930 foi um movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com um golpe de estado, colocando um fim na República Velha. A crise da Republica Velha deu-se inicialmente com a ruptura da aliança da política do café com leite (São Paulo e Minas Gerais). O presidente na época era o paulista Washington Luís. O maior partido político de oposição ao atual governo era a Aliança…

Boaventura de Sousa Santos e o direito pós-moderno: uma tentativa de compreensão de seu des-pensamento. Matheus de Carvalho Hernandez1 Introdução O primeiro passo para o entendimento da concepção de Boaventura acerca do direito pós-moderno2 é ter em conta que o autor parte da idéia estrutural de que os paradigmas são passageiros e historicamente construídos. Além disso, o esforço para compreensão de sua concepção pós-moderna de direito deve levar em conta que, de acordo com o autor,…

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto

disciplina de Direito Econômico do Curso de Direito da universidade Anhembi Morumbi. Professora: Lia Verônica de Toledo Piza da Costa Mazzutti SÃO PAULO 2012. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a apreciar a regulação dos serviços públicos a partir da responsabilidade do estado no exercício dessa competência de natureza administrativa, de modo que está obrigado a prestar serviços, direta ou indiretamente, conforme a disponibilidade de recursos e da estrutura da máquina…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A INTERVENÇÃO NA ECONOMIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO PROFESSOR: SEVERINO LINS ALUNO: GILMAR SEVERINO DE LIMA RECIFE, MAIO DE 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 4 3 POLÍTICAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE GOVERNO 5 4 FUNCÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 6 4.1 Função alocativa 6 4.2 Função distributiva 8 4.3 Função estabilizadora 8 5…

Entendemos por Estado o poder político organizado no interior da sociedade civil. Na vida moderna, o Estado exerce controle quase total sobre a vida das pessoas. O Estado moderno surgiu na Europa, no inicio do século XVII, junto com a sociedade moderna. As transformações socioeconômicas e políticas haviam criado um novo mundo, inadequado ao velho feudalismo. O Estado Absolutista - Como primeiro formato de Estado moderno deve-se destacar o absolutismo, surgido em um período de confronto…

Wolkmer. Inicialmente, caracteriza-se a emergência e a crise de um projeto moderno de sociabilidade, identificado com os interesses da buguesia enquanto classe social em ascenção, com o modo de produção capitalista e com a propriedade privada dos meios de produção e que, no campo do direito, foi representado pela doutrina do monismo jurídico. Após, passa-se a análise do pluralismo jurídico enquanto projeto que se contrapõe à idéia de que o Estado é o único centro produtor de…

trazerem as especiarias pois estavam muito distantes dos centro produtores e distribuidores e não era lucrativo pois na passagem do ocidente para o oriente pela terra era cobrado impostos e os árabes detinham o monopólio do comercio e por mar os genoveves e italianos detinham o monopólio do norte da África e índias com o ocidente. Como era impossível chegar ao oriente, portugueses e espanhóis tiveram a necessidade de encontrar um novo caminho para as índias e se lançaram nas grandes navegações

A reforma do Estado Estado brasileiro nos anos 90: processos e contradições ∗ Ilse Gomes Silva∗∗ Resumo: O artigo analisa os processos e as contradições do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, encaminhado ao Congresso Nacional em 1995. Meu objetivo é abordar as mudanças que ocorreram nas políticas estatais, consagradas na Constituição Federal de 1988, com a expansão dos elementos de mercado e a transferência para o chamado terceiro setor da responsabilidade em executar a

112) observa que “também o direito perdeu de vista, nesse processo, a tensão entre regulação e emancipação social” e que a recuperação dessa vocação emancipatória[4] implica uma revisão do direito moderno. O autor ressalta tensões dialéticas que marcam a modernidade ocidental, entre as quais um direito emancipatório e outro regulatório, entre público e privado, Estado e sociedade; e entre Estado-nação e globalização (SANTOS, 2001, p. 8-9). Perceba-se, aqui, Estado e direito…