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DIREITO ROMANO: FASE ORIGINÁRIA O Direito Romano é o conjunto de princípios e normas que vigoraram em Roma e seus territórios desde a criação da cidade, em 753 a.C. até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. Este Direito passou por diversas fases, modificando-se conforme a economia e os fatos sociais demandavam até compilar-se no Corpus iuris civilis (Corpo do Direito Civil). Direito elaborado principalmente pelos magistrados (pretores, cônsules, edis curuis, censores, questores), apesar de possuir raízes na religião, não era um reflexo da lei divina. Pelo fato de sua criação ter sido realizada tendo em vista a distinção entre os fatos concretos e as situações do direito, seus criadores elaboraram todos os conceitos e diferenças necessárias ao raciocínio jurídico. Ele era um direito flexível e econômico, que procurava se satisfazer com o menor numero possível de fontes formais. Tudo se inicia com o direito dos cidadãos romanos (ius civilis), baseado nos costumes dos antepassados. Sua primeira formulação legal foi na Lei das XII Tábuas, a primeira codificação romana, apresentada ao Fórum Romano em 499 a.C.. A primeira fase denominada de Antiga ou Arcaica, vai da criação de Roma até o inicio das guerras púnicas, no século III a.C.. A propriedade dividia-se entre os chefes de família, conforme interesses da agricultura, que era a base da economia romana. Na área do direito, o formalismo jurídico imperava, tornando-o formal e solene; a questão da vontade não era…

O Direito Romano no Baixo Império Introdução O Baixo Império Romano é marcado por grandes eventos históricos que caracterizou essa fase de declive. Dentre essas transformações pode-se destacar: - A instituição da monarquia como regime político; - Criação do Edito de Milão criado por Constantino, promovendo a liberdade de culto aos cristãos; - Estabelecimento do catolicismo como religião oficial; - Divisão do Império Romano em dois: Império Romano do Ocidente e Império Romano do…

teve-se alguma influência do Direito Romano? Claro que foi baseado em algum código existe e que tinha suas normas jurídicas relativamente eficaz. Esta base se dar pelo código criado por Justiniano “corpus júris civilis”? Aprofundando-se nas origens do Processo Civil Brasileiro, se teve alguma influência não somente do Direito Romano como também de outro marco como, por exemplo, a igreja católica se participou de alguma forma na criação das leis. O Direito Romano marca a história do…

Influência Grega no Direito Romano Há muito se diverge sobre a essência do Direito Romano. Alguns romanistas afirmam que o ordenamento jurídico romano configura-se de forma unitária, autônoma e tendo como origem apenas a força criativa de seu povo. Outros consideram que a Filosofia Grega influenciou intensamente a criação do Direito Romano. Devido ao caráter “globalizado” que Roma apresentava, intenso era o comércio e visitas estrangeiras em seu território. Fator esse, fundamental…

O direito como tradição inventada e a heteronomia: a recepção do Direito Romano na Idade Média Gisele Mascarelli Salgado Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o caso da recepção do Direito romano na Idade Média no contexto europeu, como um direito heterônomo e produto de uma “tradição inventada”. A atuação política na esfera do direito é ressaltada, bem como o papel de ocultamento dessas invenções. Ressalta-se ainda a posição de Weber ao analisar a recepção…

arcaicos do direito III - Idade Média IV - Idade Moderna V - Idade Contemporânea VI - Conclusão I. Introdução A Ciência Jurídica resulta de um contínuo processo histórico, e a partir disso faz-se necessário estudar a formação e a estrutura do pensamento jurídico, assim como foi o processo de criação do direito civil compreendendo a evolução das civilizações através do tempo. Mesmo que abrangendo de maneira superficial todo os períodos da…

Apesar de o Direito ser renovado ao passar dos anos, de acordo com as mudanças da sociedade e seus costumes e necessidades, muito do que se tem do Direito é herança direta de tempos antigos, a exemplo do Direito Romano. Muitos institutos jurídicos produzidos por célebres juristas romanos foram moldados e adaptados ao decorrer dos tempos, melhorando de tal forma que sua utilização fosse possibilitada no Direito atual tal qual usufruímos hoje. A forma dinâmica com a qual se gerou o Direito…

A Função da Ciência do Direito Como apresentado no início de seu livro, Miguel Reale, faz uma citação da diferença essencial que existe entre o gênio romano e o gênio grego (diferença essa que é orientada no sentido da especulação, de um saber pelo saber, lembrando que são dominados pelo problemas que envolvem a vida prática).Afirmando assim que existem ramos na família ariana que traduziram a duas tendências fundamentais espirituais, que são vinculadas ao uso especulativo da razão.…

introdutórios, traçar um paralelo e analisar as possíveis conexões existentes entre o ius gentium romano, a criação e o exercício da pretoria peregrina (no século III a.C.) e o surgimento do Direito Internacional Privado. Para atingir seus objetivos, tratar-se-á de, num primeiro momento, realizar-se um esboço histórico do desenvolvimento do Direito Romano para, após, serem analisadas as temáticas necessárias à solução do problema central deste trabalho. 1.CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO…

RESUMO DE DIREITO CIVIL. A)CONCEITO E IMPORTÂNCIA. A.1) CONCEITO: É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS COMUNS DE NATUREZA PRIVADA. ÉO DIREITO PRIVADO COMUM, GERAL OU ORDINÁRIO. É PRIVADO PORQUE SE BASEIA NA IGUALDADE JURÍDICA E NO PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS QUE INTERVÊM NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OBJETO DE SUA DISCIPLINA, E É COMUM OU GERAL, PORQUE SUAS NORMAS APLICAM-SE DE MODO UNIFORME A TODAS ESSAS RELAÇÕES, DISCIPLINANDO A…