Historia do direito civil

SURGIMENTO DO DIREITO CIVIL Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civillis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os princípios gerais do direito romano. Na idade moderna, no direito anglo-americano, a expressão civil Law correspondia ao direito moderno, e as matérias relativas ao nosso direito civil eram designadas como private law. O termo direito Civil foi-nos herdado do Direito de Roma. Os romanos chamavam de Direito Civil- Jus Civili – todo Direito que regulava a sociedade romana, ou seja, os cidadãos romanos. Daí o termo Direito Civil, isto é, Direito da Cidade de Roma, aplicado aos cidadãos romanos. Civil diz respeito a cidadão, portanto o direito civil poderia ser traduzido como direito do cidadão. O DIREITO CIVIL COMO UM RAMO DO DIREITO PRIVADO O direito civil passou a ser um dos ramos do direito privado, mais importantes por ter sido a primeira regulamentação entre particulares. Diz-se que o Código Civil é a Constituição do homem comum, por reger as relações mais simples da vida cotidiana. Toda a vida cotidiana está impregnada no direito civil, nele estudam-se as relações puramente pessoais, bem como as patrimoniais. Segundo Silvio de Salva Venosa, “O direito privado é o que, tradicionalmente, regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o direito civil o ramo do direito privado por…

criações do direito romano que são utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O direito romano sem dúvida é estudado por ser um dos primeiros complexos jurídicos que serviram de base para a atual complexidade do sistema jurídico brasileiro. Os pontos analisados pelo presente trabalho são: O Direito Natural (ius naturale), O Direito Estrangeiro ou direito das gentes/povos (ius gentium) e Direito Civil ( ius civile). Ius Naturale O ius naturale (Direito natural) baseia-se na…

estudo sobre a renovação metodológica que se pode salientar em História do Direito. Argumento 1 O direito pode ser visto como ordenamento, isto é, como o conjunto de regras e leis. Ao definir o direito a partir das leis e princípios de uma sociedade, devemos considerar as diferenças entre ela e o direito brasileiro, afinal o ordenamento jurídico brasileiro é bem diferente do inglês o qual utiliza o sistema de precedentes vinculantes e mais ainda de um Estado colonial o qual não havia…

trabalho tem por objetivo focalizar o Estudo do ensino jurídico dentro do seu aspecto geral introduzido no Brasil, levando em considerações seus fatores históricos e suas influencias portuguesas dentro das questões sócio-políticas. As universidades devem ter como fim alcançar objetivos que lhe são inerentes, quais sejam a transmissão e construção da cultura, o ensino prático para as profissões, a investigação científica para a produção da ciência e a transformação do meio social. …

novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se…

capítulo I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o nascituro (que não é juridicamente uma pessoa, mas detêm…

1. Introdução O direito civil trata das particularidades que há na sociedade, esta inserido na vida das pessoas antes mesmo de seus nascimentos até depois de suas mortes. Destina-se a regular as relações familiares e patrimoniais que surgem ao longo da sociedade. É um campo muito amplo, porém tem como finalidade, objetivo principal agir como direito comum a todos os homens, agindo como disciplinador das pessoas, regendo as mais simples relações, explicando, demonstrando os direito…

sucinta o sistema jurídico utilizado na Índia, contudo mesmo evidenciada todas as suas características, torna-se fato que a aplicação das três principais formas de direito utilizadas pelo homem (civil law, common law e direito socialista), influenciam de forma direta ou indireta. Este artigo tem a finalidade de elencar o Direito Hindu, posteriormente, demonstrado seus aspectos de maior relevância, resta comparar a aplicação deste sistema jurídico com o direito aplicado em nosso…

uma mudança contínua no caráter do direito, de acordo com a evolução da civilização romana, com as alterações políticas, econômicas e sociais, que a caracterizavam. Para melhor compreender essa evolução, costuma-se fazer uma divisão em períodos: o período arcaico (da fundação de Roma no século VIII a.C. até o século II a.C.), o período clássico (até o século III d.C.) e o período pós-clássico (até o século VI d.C.). O direito do período arcaico caracterizava-se pelo seu formalismo e…

Fichamento: Direito Romano (cap 3) Livro : Direito Civil (parte geral) Silvio de Salvo Venosa. Primeiramente o conceito de Direito Romano, que denomina-se como um conjunto de normas jurídicas que regeu em Roma e nos países dominados pelos romanos, há 2000 anos.O Direito Romano nunca morreu, mesmo depois das invasões bárbaras continuou a ser adotado, o tempo passou e muitos dos estados ocidentais como…