A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de um duplo objetivo, uma vez que evangelizados e catequizados, logo se tornaram súditos de Portugal. Nos anos de 1500 à 1600 as crianças marginalizadas de Portugal foram trazidas ao Brasil com o objetivo de aproximar os índios à catequese. Em 1521 D. Manuel estabeleceu que as crianças abandonadas e marginalizadas deveriam ser cuidadas pelas Câmaras Municipais, gerando assim, impostos. Somente a partir de 1600 a categoria da infância passou a ser reconhecida, porém em posição de inferioridade em relação aos adultos. O vice rei estimulou o incentivo às esmolas e o recolhimento aos asilos com o objetivo de cuidar da questão referente ao abandono. A partir do ano de 1700 foram criadas as chamadas Rodas dos Expostos, que eram mecanismos de madeira fixados nas paredes das Santas Casas, onde as crianças abandonadas na faixa etária de 0 a 5 anos eram colocadas. Esse tipo de “assistência” durava até os 7 anos, após isso essas crianças ficavam à mercê do Juiz. Nessa época era bastante…

2. Revisão da Literatura “As contribuições e os desafios do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) para a sociedade brasileira” ECA- Lei 8.069/90 No dia 13 de Julho de 1990, pela Lei 8.069/90 Foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando todos os direitos que as crianças e os adolescente possuem na sociedade. Algumas pesquisas indicam que após a elaboração do Estatuto, a maneira de a sociedade lidar com algumas crianças e…

utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula. - Arts. 227, §7° c/c 204, da CF (origem/fundamento constitucional dos Conselhos de Direitos); - Art. 88, inciso II, do ECA (criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos como uma das…

O ADOLESCENTE INFRATOR SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson) Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.…

resumo o Primo Basilio, de Eça de Queiroz. O livro inova a criação literária da época com uma crítica demolidora e sarcástica dos costumes da pequena burguesia de Lisboa. Eça de Queiroz ataca uma das instituições mais sólidas: o casamento. Com personagens despidos de virtude, situações dramáticas geradas a partir de sentimen-tos fúteis e mesquinharias, lances amorosos com motivações vulgares e medíocres – apesar de tudo isso, ao mesmo tempo em que ataca, desperta o interesse da sociedade…

3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4 2.1.2 II Código de Menores .............................................................................5 2.2 O ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................................6 2.3 A LUTA…

Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei nº 8069 em 13 de Julho de 1990) é amparado pela Constituição Federal de 1988 e foi aprovado 1990 em substituição ao código de menores de 1979. Desde que foi aprovada o ECA assegurou que toda criança e adolescente tem prioridade absoluta de serem considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade, deixando assim de serem tratados como “menores”. Também sofreu diversas modificações, uma das mais…

direitos das crianças de 1989 O Estatuto da Criança e do Adolescente, (lei 8069/90-ECA), é um instrumento normativo que regulamentou o art. 227 da Constituição Federal de 1988, o qual prescreve que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de…

problemática não tão contemporânea das drogas e a aparente impunidade passada pelo ECA. É real todos os pontos citados que influência o modo de pensar e agir dos adolescentes, o Estado tem de fazer valer a aplicação do ECA, que as vezes fica deturpado pelo protecionismo em excesso, é complexo encontrar a solução exata mais um bom começo é investir na Educação e na REAL regeneração dos adolescentes perdidos na marginalidade. Questão 02 Responda, entre 6 a 10 linhas, que…