Trabalho de historia

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ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO
PROF. MAÍRA


ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei 8.69 de 13 de Julho de 1990

Trabalho feito pelo aluno
Emerson da Silva Gomes , N°: 11 da 3° série do ensino
Médio para a Disciplina de Sociologia

SÃO PAULO
2012

IntroduçãoECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente).

    A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

    O ECA nada mais é do que uminstrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

   O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes.  Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

    O ECA também dispõe sobre a proteçãointegral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .

    O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratadoscomo pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
* Declaração dos Direitosda Criança .
* Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing.
* Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenill.
Alguns dos redatores do ECA: Antônio Carlos Gomes da Costa, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edson Sêda, Maria de Lourdes Trassi Teixeira e Ruth Pistori.

Conteúdo proposto
Nome, N° e Datada promulgação da Lei
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Federal Nº 8.069/90 – Foi Promulgada em 13 DE JULHO DE 1990

Quem formulou a Lei,Nome(s) e seus partidos
A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O que levou a criação da Lei e porque ela deve existir?O que levou a criação da lei foi a necessidade de ter um órgão nacional que cuidasse necessariamente dos direitos da criança e do adolescente devido a falta de um artigo federal nas declarações dos direitos humanos.A lei deve existir para assegurar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes perante a sociedade direitos por exemplo:a educação,saúde e lazer a todos.
O que vocêconsiderou mais importante na lei ? mencionando em que parte da lei está.
Titulo II – Dos direitos fundamentais – capitulo I – do direito á vida e a saúde – Art 16-0 direito a liberdade compreende os seguintes aspectos.
I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas a restrição legal;
II - Opinião e expressão
III – Crença e culto religioso
IV –Brincar;Praticar esportes e divertir-se
VI – Participar da vida família e comunitária sem discriminação
VII – Buscar Réfugio,auxilio e orientação



Tira-dúvidas - Estatuto da Criança e do Adolescente
1. O que é o ECA?
2. Segundo o ECA, qual a idade de criança e de um adolescente?
3. O ECA é somente para crianças pobres?
4. Quais são os direitos...
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