Cpc 30 Incorporadoras

EVIDENCIAÇÃO DA RECEITA E DESPESA NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LISTADAS NA BM&FBOVESPA EM CONFORMIDADE COM O CPC 17- CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO. PINHALZINHO 2012 GLEIKA ODILA PEZENATTO PRICILA HUF EVIDENCIAÇÃO DA RECEITA E DESPESA NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LISTADAS NA BM&FBOVESPA EM CONFORMIDADE COM O CPC 17- CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso…

direito a seguir expostas. PRELIMINAR DE MÉRITO A preliminar de mérito da contestação versa sobre os aspectos processuais, tratase de defesa processual. Assim, segue procedimento de pensamento: PROBLEMA NO PROCESSO PRELIMINARES DE MÉRITO ART.301, CPC ART. 852-B, CLT Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência;…

exercidos pelo representante do condomínio. Negociabilidade Art. 29. As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 30% (trinta por cento) do preço de emissão. Parágrafo único. A infração do disposto neste artigo importa na nulidade do ato. Negociação com as Próprias Ações Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações. § 1º Nessa proibição não se compreendem: a) as operações de…

mercadorias e serviços, e acrescido de outras receitas e ganhos de capital, apurados na forma da lei. (Andrade Filho 2004, p.440). Conforme Higushi, Hiromi (2012, p.59) o art.13 da Lei nº 9.718/98 recebeu nova redação dada pelo art.46 da Lei nº 10.637 de 30-12-02, passando a dispor que a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 ou a R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas…

MUNICIPAL. O entendimento cristalizado na OJ-SBDI-1-TST-191 é no sentido da exclusão da responsabilidade do dono da obra, por falta de previsão legal, excepcionando apenas uma única hipótese, qual seja, que o dono da obra seja empresa construtora ou incorporadora. Não há, no texto dessa diretriz jurisprudencial, nenhuma atribuição de responsabilidade pelo aspecto da destinação da obra ou do fato que originou o contrato. No caso dos autos, não se nega a condição de dona da obra da FCA,…

associados, Questão 22 Resposta A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção formada por Catarina. Justificativa Segundo o artigo 316, do CPC, “Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias”, ao passo que o artigo 317, do mesmo diploma legal, estatui que “A desistência da ação, ou a existência…

.)” “TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO MERCANTIL. INCLUSÃO DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. LC N.º 87/96. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1111156/SP, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. 1. A responsabilidade tributária do sucessor abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as

Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico)…

por outras circunstâncias, tenha influência significativa. Nessa situação, as empresas são coligadas. Por outro lado, apesar da presunção de influência com mais 20% no capital votante da investida, também pode existir uma empresa, por exemplo, com 30% de participação no capital votante da investida, mas, por outras circunstâncias, não tenha influência significativa (é preciso provar). Nessa situação, as empresas não são coligadas. Há influência significativa quando a investidora…