ATPS Direito Do Trabalho I

14812 palavras 60 páginas
ETAPA I:
1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
O estudo dos princípios no âmbito juslaboral tem grande importância tanto na sustentação basilar para o ensino dos doutrinadores, quanto no apoio aos que legislam para o Estado. Os princípios Gerais do Direito forma a base laboral inspiram e sustentam o sistema jurídico, podendo, ainda que de modo abstrato e subjetivo alcançar multiformemente ilimitadas formas de aplicações, ao contrário das normas positivistas que está limitada a uma estrutura regrada como se estivesse engessada. Com isso os princípios presta uma relevante contribuição ao sistema jurídico sob os seguintes aspectos:
. Integração do ordenamento jurídico - Quando a lei é omissa em determinada questão, recorre-se aos princípios gerais do direito para regular o caso. (Analogia Iuris)
. Interpretação – dão ao juiz e ao operador do direito uma orientação para alcance do real sentido das normas.
. Inspiração – trás ao legislador uma inspiração quando do seu labor na construção de novas normas e regras.
2. Quais as dimensões do princípio da proteção?
O princípio da proteção, ou princípio protetor cerca três fontes específicas que são:
a) In dubio pro operário – Pondera-se que o operário (ou trabalhador como um todo), numa posição de mais fraco ante seu empregador numa lide, esse princípio que busca alcançar a igualdade das partes, interpreta que havendo dúvida no esforço desse alcance, num pleito que busque a justiça no direito material do trabalho, a interpretação irá sempre pender em favor do trabalhador.
b) Aplicação da norma mais favorável – havendo várias normas que incidam como válida no pleito, empregado versus patrão, então aplicar-se-á a norma que proporcione mais benefício ao empregado. Para chegar à norma mais favorável consideremos três aspectos:
Acumulação: Dentre uma diversidade de dispositivos normativos depois de uma criteriosa análise comparativa, escolhe-se as mais favoráveis, e, daí extraindo-se de maneira

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