Cpc 30 Ias 18

em decorrência das mudanças nas práticas contábeis adotadas pela Companhia em 2013, os valores correspondentes referentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23, (Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro). Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individuais…

II → Julgar agravo regimental em conflito de competência entre os regionais, entre as Varas do Trabalho e juízos de direito 2) TRT’s Tem previsão no art. 115 da CF/88 2a- Composição: formado por no mínimo 7 desembargadores; a idade mínima mais de 30 anos e menos de 65 Aqui não precisa passar por sabatinagem. ** Ver Súmula TST de Juízo de Admissibilidade Compete ao pleno do TRT Julga ações rescisórias contra seus próprios julgados Julgar dissídio coletivo Dirimir competência entre…

parte ofensora, consistindo, destarte, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos. 3. Os juros de mora fluem desde a data da citação para a ação, de acordo com o artigo 405 do Código Civil, a Súmula 163 do STF, e artigo 219 do CPC, que estabelece que a citação válida constitui em mora o devedor. 4. A correção monetária há de incidir a contar da data da publicação da decisão que reconhece a existência de dano moral. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido,…

......... ....................... pág. 23. 6.3 Passo 3 – Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do exercício de acordo com a Lei 11.941/09...................................................................................... pág. 30 7. Etapa 3 - Aula-tema: Plano de contas contabilização do débito e crédito........... pág. 33 7.1 Passo 1 - Elabore um plano de contas analítico para a Sem-Info Ltda ....... pág. 33 7.2 Passo 2 - Resenha do artigo…

trabalhadores de determinada categoria profissional. Embora o CPC, art. 41, estabeleça: “Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei”. O caso aqui é de sucessão processual, pois disciplina o ingresso no feito pelo sucessor de uma das partes, em seu lugar. A regra é clara: a sucessão de qualquer das partes do processo só é admitida nos casos específicos estabelecidos em lei. No art. 42 do CPC, o legislador ordinário aponta situação…

compete ao proprietário,locador ou locatário de prédio urbano ou rústico, contra qualquer ocupante a título de locação ,sublocação , ou precário pra que o desocupe no prazo legal, sobre pena de ser a isso compelido judicialmente (Lei n◦ 6.649/79). 01 pág 18 Ação pública – Ação penal promovida pelo Ministério Público. Pode ser condicionada ou incondicionada primeira depende de representação do ofendido ou de requisição por parte do Ministério da Justiça. A segunda independe de outra…

princípio, imagine como se tornaria mais fácil ao magistrado, se soubesse aplicar adequadamente o princípio, vislumbrar a possibilidade de concessão ou não de medida liminar[10], ou mesmo na quantificação de um dano moral. Certamente, seu trabalho tornar-se-ia bem mais simples e objetivo. Ademais, não se pode negar a semelhança, que de fato existem, entre os dois primeiros aspectos da proporcionalidade, quais sejam, a adequação e a necessidade, com o interesse de agir como condição da…

interno atingiu 28.285 unidades, crescimento de 34,0% em relação a 2009, enquanto que a produção destinada ao mercado externo foi de 5.110 unidades em 2010, 12,7% acima das exportações do ano anterior. A produção brasileira voltou a superar a marca das 30 mil unidades neste ano, tendência que vinha se consolidando desde 2007 e que foi interrompida em 2009 em função da crise internacional. O gráfico que segue mostra a evolução dos últimos 10 anos da produção brasileira de carrocerias de…

precisa existir e ser válida. 3.3.2 Substituição do devedor sem alteração na substancia do vinculo obrigacional. Na cessão da dívida nada mais é que a substituição na mesma relação jurídica sem nada ser modificado, pois caso contrário configurar-se-ia novação. 3.3.3 Concordância expressa do credor. Nos termos do Artigo 299, 1ª parte do Código Civil, a cessão de débito necessita de forma essencial da concordância expressa do credor, já que, a pessoa do devedor é de suma importância…

DELIBERAÇÃO CVM Nº 641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de outubro de 2010, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de…