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toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o Código de Processo Civil a partir dos meados da década de 1990,…

2 LISTA DE ABREVIATURAS ANCOVA: Analysis of Covariance. CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis. DRA: Demonstração do Resultado Abrangente. DRE: Demonstração do Resultado do Exercício. DMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. EUA: Estados Unidos da América. FASB: Financial Accounting Standards Board. FIA: Fundação Instituto de Administração. FIPECAFI: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. IAS: International Accounting Standard. IASB:…

trabalhistas Provisões técnicas de seguros Receita diferida Imposto de renda e contribuição social diferidos Outras contas a pagar Total do passivo não circulante Nota explicativa 12 13 14 e 6 15 e 6 6 19 16 20 17 13 14 e 6 19 18 17 16 7 TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reserva legal Reserva de retenção de lucros Total do patrimônio líquido TOTAL DO ATIVO 2.916.829 2.213.107 4.877.354 3.927.780 TOTAL DO PASSIVO E…

de omissão, oponha embargos de declaração para que o tribunal a quo se pronuncie sobre o dispositivo infraconstitucional tido por afrontado; e, acaso não suprida a omissão, mister ingressar com recurso especial apontando violação ao art. 535 do CPC. Precedentes: Resp 326.165 - RJ, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, Quarta Turma, DJ de 17 de dezembro de 2002 e AgRg no Resp 529501 - SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ de 16 de junho de 2004. (...) (AgRg no…

exercício do direito subjetivo através da ação (artigos 2º e 262 do CPC), para que ocorra a atuação jurisdicional, com excessões de via estreitissima, como é o caso da declaração judicial de falência, ainda com pedido de concordata preventiva pelo devedor (artigo 162 da Lei de falência), e a possibilidade de o juiz iniciar, de ofício, o inventário, quando da omissão das pessoas legitimadas ao seu requerimento (artigo 989 do CPC). Pública, diante de que a prestação jurisdicional,…

permitia, e aq uele Manual as foi incorporando ao longo de va rias edi c;6es. Diversas evoluc;6es outras foram tam bern sendo inse ridas. Com a ed i ~ao das Leis n'" 11.638/ 07 e 11 .941/09 (esta tra nsformando em lei a MP nO449/08) e com a c ria~ao do CPC - Comite de Pronunciamentos Contabeis - em 2005, produziu-se, durante 2008 e 2009, enorme conjunto de novas normas, aprovadas pela CVM e pelo CFC, agora com a convergencia completa as normas internacionais de contabilidade (lASB). E…

Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU: I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 10, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis…

devolução cheque 351,97 Oportuno dizer que, por força dos débitos a maior nos meses anteriores, gerou-se um efeito cascata na conta-corrente da Autora, fazendo com que não tivesse numerário suficiente para suportar o cheque nº 010231, debitado em 18/10/2012, que foi devolvido por insuficiência de fundos, expondo-a ao constrangimento perante o credor, conforme documento em anexo. Diante da necessidade em resolver com a máxima brevidade o problema criado única e exclusivamente por…

Brasil E-mail: awuerges@gmail.com Telefone: (48) 9151-3713 Artigo recebido em 27/10/2011. Revisado por pares em 13/11/2012. Reformulado em 28/12/2012. Recomendado para publicação em 06/02/2013 por Sandra Rolim Ensslin (Editora Científica). Publicado em 30/04/2013. 33 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.10, n.19, p.33-48, jan./abr., 2013 Humberto Silva Aillón, Júlio Orestes da Silva, Anderson Ferreira Pinzan e Artur Filipe Ewald Wuerges Resumo O cenário de convergência contábil…

inerentes às relações executivas previstos no sistema processual civil. Para tanto, a concepção de princípio que se adota é a de mandamentos nucleares do sistema processual executivo.[8] 2.2. Princípio da autonomia 2.1.1. Concepção original do CPC Antes da onda reformista que medeou o processo civil, a sistemática era da autonomia do processo de execução. As reformas de 2005, 2002, e 1994 que introduziram os arts. 475-I e ss., 461-A, 461, 461-A e 273, abalaram a estrutura…