Cpc 30 Com Questoes Resolvidas

........................23 5 FORMAS DE EXECUÇÃO......................................................................................27 5.1 Requisitos da execução.....................................................................................30 5.2 Título executivo..................................................................................................31 5.2.1 CONCEITO E FUNÇÃO....................................................................................31 5.2.2…

4. Legitimação e interesse 13.5. Legitimados 13.6. Adequação da representação 13.7. Formas de proteção no ECA 4 6 7 7 8 8 9 9 10 10 10 11 11 13 13 13 14 14 15 15 16 17 17 18 20 22 23 23 23 24 24 26 26 28 28 28 30 31 32 33 33 33 35 37 39 40 41 41 43 44 45 46 47 49 50 51 53 55 55 56 59 60 60 61 62 62 63 63 64 65 66 67 67 68 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO O direito brasileiro está inevitavelmente conectado a…

9099/95), lei de locação (lei 8245/91), lei de alimentos (lei 5478/68). Inexistindo lei específica, há ainda outra fonte de procedimentos especiais : o CPC. Não sendo o caso de adoção de procedimento específico, a ação tramitará pelo procedimento comum, que se subdivide nos ritos sumário e ordinário. Primeiro analisar se é sumário (275 do CPC). Não se enquadrando a causa em tais previsões, por exclusão será o rito ordinário. Para que a parte possa se valer do processo executivo, deve…

regra destinada aos embargos infringentes (art. 534, parágrafo único), que prevê o tempo máximo de 15 dias. O RITJRS, em seu art. 169, XV, determina que o relator lance o relatório nos autos e encaminhe-os ao revisor, quando for o caso, no prazo de 30 dias. 4. Prazo para julgamento no tribunal dos feitos que tramitam sob o procedimento sumário Conforme o art. 550, com o procedimento sumário buscou-se acelerar a entrega da prestação jurisdicional em determinadas causas, nas quais…

Gestão Ambiental ................................................................ 22 PARTE III: Auditoria Ambiental 1. Conceitos ................................................................................................................... 30 2 Tipos de Auditoria .........................................................................................................31 3 O profissional Auditor Ambiental ..................................................................................

que arrolou como residente no Estado do ..... (fl. 225), tudo como consta do termo de fl. 227, sendo certo que decorrido tal prazo, sem o cumprimento de aludida carta precatória, foi a instrução declarada encerrada, na forma do art. 338, § único, do CPC, e concedido às partes prazo para apresentação de memoriais com alegações finais, conforme despacho de fl. 246. As partes apresentaram seus memoriais às fls. 247/263. Em seguida, com vista dos autos, exarou o Ministério Público o seu…

entanto, que a antecipação da tutela conseguiu tornar mais célere o conflito jurisdicional, assegurando o interesse das partes, ou seja, tornou-se uma eficaz medida para frear possível conduta abusiva por parte do réu. Autoriza o texto do art. 273, do CPC, nas hipóteses nele apontadas, a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento liminar que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material…

- Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…

direito positivo se manifesta; São fontes formais de direito: o Lei; o Analogia; o Costume; o Princípios gerais do direito; o Súmulas do Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante (art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126 do CPC; art. 103-A da CF-88; A Constituição Federal é a primeira fonte formal do processo civil: o Contém normas que tratam as tutelas e garantias fundamentais do jurisdicionado;  O processo é garantia ativa e passiva, como instrumento de…

4. Legitimação e interesse 13.5. Legitimados 13.6. Adequação da representação 13.7. Formas de proteção no ECA 4 6 7 7 8 8 9 9 10 10 10 11 11 13 13 13 14 14 15 15 16 17 17 18 20 22 23 23 23 24 24 26 26 28 28 28 30 31 32 33 33 33 35 37 39 40 41 41 43 44 45 46 47 49 50 51 53 55 55 56 59 60 60 61 62 62 63 63 64 65 66 67 67 68 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO O direito brasileiro está inevitavelmente conectado a…