Cpc 27 Laudo

severo no olho direito, representado pela CID 10: H36, que consiste na perda gradativa da visão, conforme laudo médico anexo. A doença causa baixa visual grave necessitando de 3 (três) aplicações de LUCENTIS (Ranibizumab 10mg/ml) no olho direito, sendo 1 (uma) aplicação a cada 30 (trinta) dias, podendo ser necessárias novas aplicações, cada ampola é individual e em dose única. Segundo laudo médico, o Requerente tem visão de 20/200 no olho direito e 20/25 no olho esquerdo,…

DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos o apelante foi intimado da sentença em..., e protocolizou o presente recurso em..., ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 508 do CPC. A apelação é cabível quando houver sentença. Dessa forma, com supedâneo no artigo 513 e seguintes do CPC, o recurso é perfeitamente admissível nesse caso em questão. II - DOS FATOS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por JOÃO JOSÉ DA SILVA e…

faz pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS O Requerido nasceu em data de 25/07/1988, nesta cidade, estando atualmente com 27 anos de idade. O Requerido é portador de deficiência mental severa(CID F.72), a qual o impossibilita de exercer qualquer atividade laboral, que demande responsabilidade, por não possuir o uso da razão (laudos e receituários médicos anexos). O Requerido vive em companhia de sua genitora, que sempre cuidou do filho prestando-lhe toda…

normas aplicáveis às instituições financeiras. A comissão de valores Mobiliários, consequentemente, instaurou normas para aquelas companhias consideradas abertas, por meio da instrução CVM n; 1 que foi substituída pela outra Instrução CVM n° 247, de 27-03-1996. Por conta dessas mudanças ocorridas devido ao decreto-lei n° 1.598/77 pelo Decreto-lei n° 1.648/78 foram estendidas a todas as pessoas jurídicas as normas sobre equivalência patrimonial. Portanto, até o momento do surgimento da…

QUESTÕES 1. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à…

inclusive ágio. (ERNEST; YOUNG; FIPECAFI, 2009) 4 Fusão, Cisão e Incorporação CPC - 15 Combinação de Negócios “Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Neste pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes […].” 5 CPC - 15 Combinação de Negócios • Fusão: “É a operação pela qual se unem duas ou …

mesmo da citação do expropriado, o que torna evidente que a avaliação do imóvel não deve ser prévia, mas diferida à instrução do processo, para apuração, por exame pericial, de eventual verba residual. Agravante que instrui sua petição inicial com laudo técnico de avaliação, contendo elementos suficientes a demonstrar ser razoável o valor ofertado e a autorizar a concessão da liminar. Decisão que se revela contrária à lei e à prova dos autos. Ausência de violação do artigo 5º, inciso…

constantemente e recebe apelidos humilhantes a cada dia, sendo popularmente conhecida na sua escola como “Narizinho”. Para assegurar a recuperação parcial de seu nariz, a demandante foi submetida a vários exames e a algumas cirurgias reparatórias, conforme laudos médicos em anexo, que garantiram a reestruturação, em parte, do seu nariz. Diante da complexidade de tais procedimentos, foi necessário o investimento de R$ 120.000,00 nos mais variados procedimentos estéticos para a…

Companhia foram elaboradas de acordo com práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. 2.2 Refazimento das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2008 e 2007 Durante o processo de elaboração das demonstrações financeiras ora apresentadas, a administração revisou os seguintes aspectos: . O método de…

agendado para o dia 02/05/2013 atendimento junto ao INSS para protocolar o pedido de AUXÍLIO-DOENÇA e realização de perícia médica, porém o pedido foi analisado e indeferido em 22/05/2013, com a alegação de não haver constatada incapacidade laboral. Em 27/05/2013 o REQUERENTE formulou pedido de reconsideração, analisado em 12/06/2013, sendo que o INSS manteve o indeferimento do pedido de concessão do benefício. Em 17/06/2013, com o término do afastamento concedido pelo médico…