Cpc 15 Trabalho De Conclusão De Curso

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida por Cristine. Nessa situação hipotética, que medida judicial pode ser ajuizada em favor de Carla para defender a propriedade do bem em juízo, considerando-se…

Curso de Ciências Contábeis Alex Neves Kélica Cardoso Milsane dos Santos Kaszewski PERÍCIA E ARBITRAGEM Caxias do Sul 2010 ALEX NEVES KÉLICA CARDOSO MILSANE DOS SANTOS KASZEWSKI DECISÃO JUDICIAL Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Ciências Contábeis para aprovação na disciplina de Perícia e Arbitragem. Arcenildo Valderes da Silva Nunes Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........

ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Cintia Nakae Fudimori RA: 12.8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Tralhado elaborado para a disciplina de Direito Processual Civil V, ministrada pela Professora Renata Helena da Silva Bueno em cumprimento ao Plano de Ensino…

julgada (característica clássica do Poder Judiciário); * Ação Rescisória: art. 485, CPC. | * Ausência de lide; * Interessados; * Atividade Jurisdicional: Integrativa – O Estado age como órgão chancelador da vontade das partes. * Sentença: Homologatória; * Não faz coisa julgada (art. 1.111, CPC) – porque não há o que tornar imutável: as partes simplesmente não estão em conflito. * Ação anulatória: art. 486, CPC – Desconstitui sentença de jurisdição voluntária. | II.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências contábeis ednilson silva contabilidade aplicada – 6° semestre Caruaru 2011 ednilson silva contabilidade aplicada – 6° semestre Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Caruaru 2011 SUMÁRIO 1 – Introdução..................................................................................... 4

Requisitos para a concessão da tutela cautelar; 5. Classificação estrutural do processo cautelar na doutrina; 5.1. Classificação para Galeno Lacerda; 5.2. Classificação de Alexandre Freitas Câmara; 5.3. Classificação de Humberto Theodoro Jr.; 6. Conclusão. Resumo: O estudo das características de uma matéria é condição imprescindível para a sua compreensão. Há algumas características que são amplamente aceitas na doutrina (a que chamamos de caracterização tradicional). Entretanto,…

AÇÃO RECISÓRIA Raimunda Francisca vieira Paz 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – Francisca-paz@hotmail.com RESUMO O trabalho destina-se a explicitar que no direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tira os…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS CURSO DE DIREITO SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS Trabalho apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes, curso de Direito, 10º período, turno Noturno, como requisito à obtenção da nota da 2ª unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor:

FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA IAS 16 ou CPC 27 IMOBILIZADO INDAIATUBA/SP 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA IAS 16 ou CPC 27 IMOBILIZADO Beatriz Barbosa de Oliveira – RA: 0993000542 Bruno Bulla – RA: 0901397691 Erika Rosa Correa – RA: 0905345920 Douglas da Silva Feitosa – RA: 0901349390 Juliana de Mori – RA: 0993000592 Pamela Moreira – RA: 0901342746 INDAIATUBA/SP 2012 SUMARIO Introdução 04 Objetivo 05 Alcance 05…