Contrato De Arrendamento Rural

subscreve1, com base no art. 6º, V do CDC, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO c/c depósito judicial em desfavor da cia itauleasing arrendamento mercantil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.925.225/0001-48, estabelecida na Avenida Antônio Massa, nº 361, POA/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Autor celebrou com o Réu, um contrato de arrendamento mercantil n° 00711043-0 em 06 de julho de 2007, tendo por objeto…

distribuidoras de valores mobiliários; III – corretoras de câmbio e valores mobiliários; IV – sociedades de crédito, financiamento e investimento; V – sociedades de crédito imobiliário; VI – “administradoras de cartões de crédito”; VII – sociedades de arrendamento mercantil; VIII – “administradoras de mercado de balcão organizado”; IX – cooperativas de crédito; X – associações de poupança e empréstimo; XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros; XII – “entidades de…

como o contrato através do qual "uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição". A locação de gozo envolve, além do uso, a apropriação, também, dos frutos. No caso de locação somente do uso da coisa, o contrato se aproximará do comodato, com a significante diferença da remuneração. Não podem ser objeto de locação coisas consumíveis pelo uso, tais como energia elétrica, gás, calor etc. O termo…

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA Por este instrumento particular de parceria pecuária, tem entre partes, certo e ajustado, as quais são as seguintes: como PARCEIRO OUTORGANTE (qualificação completa) (ou pessoa jurídica, constituição, registro e valor do capital registrado); enquanto que de outro lado e como PARCEIRO OUTORGADO (qualificação completa) ( - ou se em conjunto familiar). As partes contratantes, todas civilmente capazes, havendo acordado o presente, o reduzem às cláusulas e condições

Comprovante de pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental (boleto BANESE). 3. Comprovante de endereço do empreendimento. 4. Documentação comprobatória da qualidade de representante legal do signatário do Requerimento. (CÓPIA DA IDENTIDADE OU CPF) 5. Contrato Social ou Ato Constitutivo. 6. Cópia da Licença Ambiental anterior. 7. Avaliação do cumprimento dos condicionantes da Licença Ambiental anterior, acompanhado da documentação comprobatória (laudos, relatórios e registros…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - GERAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível Comarca de _________ - UF ____________, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade à Rua ___, ___/__-, bairro ______, CEP _________, por sua procuradora firmatária, "ut" instrumento de mandato incluso, estabelecida profissionalmente nesta cidade, na rua _________, nº ____, cj. ____, onde

Sumário Introdução de Contratos Bancários......................................................................................2 Depósito Bancário.................................................................................................................4 Mútuo Bancário....................................................................................................................5 Outros Contratos bancários............................................................................

somente podem ser objeto de enfiteuse, coisa imóvel, que se restringe as terras não cultivadas e aos terrenos que se destinem a edificação. Importante, também é distinguir esse instituto de outros previstos no nosso ordenamento, como a usufruto e o arrendamento, sendo que neste reside a maior semelhança, sendo, portanto necessária uma análise mais aprofundada para que não haja confusão entre ambos. A enfiteuse tem seu tratamento jurídico todo abordado no antigo Código Civil de 1916, nos…

PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PASTORIL, INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 1. CONCEITO DE PRODUTOR RURAL Produtor rural é a pessoa física ou pessoa jurídica que explora a terra visando a produção vegetal, criação de animais, produção animal a industrialização desses produtos primários que denominamos produção agroindustrial. Conforme Marion (l7): "Empresas rurais'" são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo através do cultivo da…

para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício. Caso o trabalhador rural não tenha contribuído, deverá comprovar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade se for mulher. As anotações na CTPS de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários. Tais como contrato…