Contrato De Arrendamento Familiar

Iudícibus, Martins e Gelbcke (2003 p. 49), como“ toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”. Pode-se citar dentre esses usuários os investidores, empregados, credores, fornecedores, bancos e entidades financeiras. As informações contidas nas Demonstrações Contábeis referem-se a fatos passados e muitos não retratam…

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. O Programa minha casa minha vida é financiado pelo governo com fundos do FGTS/FAR(Fundo de arrendamento residencial ) e gerido pelo Ministério das Cidades e operacionado pela Caixa, hoje é o mais procurado, pois consiste em financiar do inicio ao fim de uma obra, desde aquisição de terreno e construção, o beneficiário somente vai gastar na criação dos projetos e em algumas taxas de aquisição. O governo com o passar dos anos vem ampliando o número de pessoas que

Companhia Brasileira de Distribuição – CBD. Ao final da década de 1980 o Grupo inaugura uma nova geração de hipermercados, o Extra que, com o fechamento das lojas Jumbo torna-se o único hipermercado da rede. No final dessa década, desentendimentos familiares, aliados a movimentos conjunturais políticos que desfavoreciam o crescimento da economia nacional, motivaram mudanças estratégicas de comando. O Grupo seguiu um forte projeto de reestruturação comandada pelo primogênito da família…

comerciais ou industriais, por exemplo). Para bens móveis em geral (veículos, DVDs, roupas, por exemplo) aplica-se a locação de coisas pelo Código Civil. E, por fim, no caso de imóveis rurais aplica-se o Estatuto da Terra, o qual regulamenta o contrato de arrendamento rural. DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DO INQUILINATO Objetivo da Lei do Inquilinato: Art. 1o Tipo de bem regulado p/ LI: locação de bens imóveis urbanos. Os imóveis são considerados urbanos conforme sua destinação, não…

- Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil. Modalidades O MCMV possui cinco modalidades para a Faixa 1: Empresas – atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25. Entidades – para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas

6. Título de Eleitor e Quitação com o serviço eleitoral no último turno de votação (www.tse.gov.br); 7. Quitação com o serviço militar para candidatos do sexo masculino até 47 anos; 8. Uma fotografia atual, tamanho 3x4. Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). 1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo do Ensino Médio…

acadêmico que concluiu todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral será direcionado às bolsas de estudo especificadas no subitem II, do item 1.1, desde que a renda não ultrapasse 3 salários mínimos por pessoa do grupo familiar. 2. DOS CANDIDATOS 2.1 Terá direito a inscrever-se o acadêmico que: I – Estiver matriculado em um dos cursos superiores de graduação da Univille; II – Não possuir outro curso superior; III – Estiver pagando mais que 50% do valor…

trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo. § 39 A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que culti­ ve, dentro dos termos e limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. § 49 É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas. Art. 32 CLPoder…

órgão máximo que rege a arrecadação tributária do pais, parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de empregos e inclusão social, tais como: - plano de reforma agrária; - crédito rural para a expansão da agricultura familiar; - plano de construção de habitação popular; - saneamento e reurbanização de áreas degradadas nas cidades. Outra parte dos impostos arrecadados é destinada à: - construção e recuperação de estradas; - investimentos em…

especial do INSS é aquele trabalhador rural cuja produção do trabalho é feita para a economia familiar, não utilizando assim da mão de obra assalariada. Nessa categoria, incluem-se os cônjuges, companheiros e os seus filhos com idade maior que 16 anos, desde que trabalhem com a família em atividades rurais. Além desse tipo de família, o pescador artesanal e índios que exercem atividades rurais e seus familiares que participam dessa produção, também entram por direito na categoria de…