Contrato De Arrendamento De Aeronaves

de doação, expresso em moeda corrente nacional e em seu equivalente em Ufemg. § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da avaliação ou da realização do ato ou contrato de doação, na forma estabelecida em regulamento. § 2º A base de cálculo do imposto é nos seguintes casos: I -1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil; II -2/3 (dois terços) do valor do bem, na…

Embarcações | Contas que registram as embarcações de propriedade da pessoa jurídica., inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens | 01/01/2008 | | A | 1.07.04.04.02 | Aeronaves | Contas que registram as aeronaves de propriedade da pessoa jurídica., inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens | 01/01/2008 | | A | 1.07.04.05.00 | Móveis, Utensílios e…

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ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo dinheiro resultante da venda seja (ou tenha sido) aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados a partir da data de celebração do contrato de venda (embora seja uma operação isenta de imposto de renda, ela precisa ser declarada). Em geral, basta se enquadrar em apenas uma das condições citadas acima para ser obrigado a declarar o IR em 2014.    Aqueles…

Próprio. Segundo A. Lopes de Sá o capital social geralmente financia os bens de uso (ativo imobilizado) da entidade empresarial. De acordo com o Código Civil Brasileiro, o CS deve ser integralizado à empresa, no montante que está subscrito no Contrato Social de constituição da empresa, sendo reconhecidamente Origem de Recursos figura ao lado direito do balanço, no grupo do Patrimônio Líquido, (lei 6404/1976) logo abaixo do capital de terceiros (passivos).…

exterior; III – dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; IV – do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível, observado o disposto no § 3º; V – do transporte internacional de cargas ou passageiros; VI – auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas…

de Assistência Técnica 92 0490 Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos 94 0481 Juros e Comissões em Geral 96 9453 Juros sobre o Capital Próprio 99 9478 Aluguel e Arrendamento 101 5286 Aplicações em Fundos ou Entidades de Investimento Coletivo/ 103 Aplicações em Carteiras de Valores Mobiliários/ Aplicações Financeiras nos Mercados de Renda Fixa ou Renda Variável 0473 Renda e Proventos de Qualquer

Embarcações Contas que registram as embarcações de propriedade da pessoa jurídica., inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens 01/01/2008 A 1.07.04.04.02 Aeronaves Contas que registram as aeronaves de propriedade da pessoa jurídica., inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens 01/01/2008 A 1.07.04.05.00 Móveis, Utensílios e Instalações…

- Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de: a) Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado; b) Trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviços ou outro de idêntica natureza, seja prestado sob a autoridade e a direcção da pessoa do adquirente dos serviços; c) Exercício de função, serviço ou cargo públicos;

exercício da atividade e idoneidade de seus sócios e de seu responsável técnico. § 3o Para efeito de cumprimento das exigências contidas no inciso II do § 2o deste artigo, as Cooperativas de Transporte de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus associados. 3. Transporte Ferroviário art. 84, inciso IV da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento dos Transportes…