Contra Cheque

Jurídico da Livrança e do Cheque, falaremos das suas noções, dos seus respetivos regimes jurídicos, das suas especificidades e das diversas legislações aplicáveis. A livrança e o cheque são títulos de crédito que o comércio serve para diminuir a circulação e o transporte de numerários. A livrança é um instrumento de crédito e circulação, é uma promessa de pagamento, já o cheque é uma ordem de pagamento, a livrança não depende de provisão de fundos, diferente do cheque que…

Lei do Cheque 1. Introdução O surgimento do cheque se deu na Idade Média, porém o mesmo não tinha essa nomenclatura atual, que hoje se consolidou como um título de crédito, os seu uso é relativo a prosperidade dos Bancos de depósitos, que naquele tempo eram os encarregados da guarda de grandes quantias em valores comerciais. Esse primeiro momento do inicio da utilização do cheque não quer dizer que em tempos mais antigos como na Antiguidade clássica não havia ordens de pagamento,…

(Leasing): é um contrato de locação onde o arrendador é o proprietário do bem e o arrendatário tem a posse direta do bem. - Base legal dos contratos de arrendamento mercantil: Lei n° 6.099/74 (ver também Súmula 293 STJ) - Quando findar o contrato o contra o arrendatário pode adquirir o bem pelo VRG (valor residual adquirido), ou pode devolver o bem. - Elementos do contrato de arrendamento mercantil: art. 5° da lei n° 6.099/74 Alienação Fiduciária X Arrendamento Mercantil - No…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou…

execução da nota promissória contra o subscritor é igual à da execução da letra contra o aceitante (3 anos – art. 70 LU); protesto é facultativo para ambos. 3- aval em branco: na nota, o subscritor é o beneficiário do aval desse tipo (art. 77 LU). Subscritor da nota é o avalizado, no aval em branco. 4- nota admite a modalidade “a certo termo da vista” por expressa previsão legal (art.78 LU). Vence depois de decorrido o prazo nela mencionado, a partir do visto. Cheque Cheque é a ordem…

CHEQUE - O cheque é um título de crédito vinculado, ou seja, possui uma padronização obrigatória. - O cheque é um título não causal: não precisa de causa específica para emissão do cheque. - O cheque é uma ordem de pagamento. - Figuras do cheque: a) Sacador: é aquele que da a ordem de pagamento, é o correntista. b) Sacado: é o banco. c) Tomador: beneficiário (credor do cheque) - O cheque não admite a figura do aceite. - Endosso é o ato de transferência de um cheque. Hoje o…

de um endosso não afeta os posteriores); o endossatário somente pode opor exceção diretamente contra o endossante que lhe transferiu o título de crédito. Cessão de crédito é contrato bilateral, que não exige forma específica para ser considerado válido; ocorrendo nulidade de uma cessão de crédito, todas as demais serão também atingidas; o devedor pode opor exceção tanto contra o cessionário quanto contra o cedente, a partir do momento em que tomar conhecimento da cessão. 9- O que é…

Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque Ana Cecília Resende Souza Murta Célia Ricardo Dênia dos Santos Evangelista Simone Barroso Damásio de Paula Belo Horizonte 2011 Ana Cecília Resende Souza Murta Célia Ricardo Dênia dos Santos Evangelista Simone Barroso Damásio de Paula Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque Trabalho científico apresentado ao…

warrentagem e retiram uma parte do seu valor. 4. Cheque A definição para cheque pode ser dada como sendo uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita. O cheque está disciplinado pela Lei n. 7.357, de 02 de setembro de 1985, denominada de Lei do Cheque. No cheque temos três partes…