Titulos de credito

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Ciências Contábeis (ênfase em Controladoria)
Trabalho Interdisciplinar

Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque

Ana Cecília Resende Souza Murta
Célia Ricardo
Dênia dos Santos Evangelista
Simone Barroso Damásio de Paula

Belo Horizonte
2011

Ana Cecília Resende Souza MurtaCélia Ricardo
Dênia dos Santos Evangelista
Simone Barroso Damásio de Paula

Titulo de Crédito: Uma discussão acerca das propriedades e características do cheque

Trabalho científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis – Ênfase em Controladoria (4º Período) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte
2011
LISTA DE SIGLAS

Art. –artigo
N°- número
STF- Supremo Tribunal Federal
LC- Lei do cheque
IOF- Imposto sobre operação financeira

1 INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito se destacam como instrumento para circulação de riquezas, o que é bastante perceptível em um mundo cada vez mais consumista.
Um dos títulos mais utilizado é o cheque que por sua vez tem uma grande importância econômica, pois substitui amobilização de valores monetários no meio comercial. A principio sua função é de meio de pagamento, ou seja, compensação de débitos e créditos.
Muitos autores defendem o cheque como titulo de crédito e outros contestam esta teoria dizendo que o cheque é simplesmente uma forma de pagamento.
Para melhor compreensão desse assunto é necessário analisar algumas preposições que serviram comobase para a discussão do cheque ser considerado uma forma de pagamento ou titulo de crédito.

1.1 Justificativa

O estudo sobre cheque é muito oportuno para os alunos de graduação em ciências contábeis, não só por se tratar um instrumento muito utilizado pelas empresas no que diz respeito a operações mercantis, quanto ao conhecimento das diversas correntes de pensamento a respeito danatureza jurídica do cheque.

Problemática

O desenvolvimento da pesquisa será norteado a partir da seguinte problemática:
Até que ponto o cheque é uma ordem de pagamento a vista ou um instrumento de criação de moeda?

1.2 Objetivos

1.2.1Objetivo Geral:

O objetivo geral deste estudo será evidenciar os elementos que conferem ao cheque propriedades de fato que vão alem dacaracterística como títulos de créditos.

Objetivos Específicos:

• Conceituar o cheque segundo os fundamentos legais.

• Abordar a apresentação e algumas das formas de pagamento com este Título.
• Enfatizar os aspectos da natureza do cheque.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1- Títulos de Crédito: Conceito, Características e Tipologia.

Segundo Vivante, citado por Costa (2007)a definição clássica de títulos de crédito resume-se em “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”.
Os títulos de crédito somente produz efeito quando preenche os requisitos do art.887 referente à lei 10406/2002 do Código Civil.
As Três características dos títulos de crédito são Incorporação, Literalidade, eAutonomia, sendo esta última divida em Autonomia do Direito, das obrigações e do título como destaca Costa (2007) a “Incorporação é a materialização do direito no documento (papel ou cártula), de tal forma que o direito (direito cartular) não pode ser exercido sem a exibição do documento” ou seja o direito incorporado é o exercício da essência do documento pelo seu titular, Costa continua:A Literalidade corresponde ao que está inserido literalmente no documento chamado título de crédito. [...]A existência do título é regulada por seu teor e somente o que nele está escrito é que se deve levar em consideração, não valendo qualquer obrigação expressa em documento dele separado. Autonomia manifesta-se sob tríplice aspecto: Autonomia do direito, das obrigações e autonomia...
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