Contra As Biografias Não Autorizadas

25/4/2014 Biografias não autorizadas. Artigo do Professor Anderson Schreiber. | Flávio Tartuce Flávio Tartuce Advogado e consultor em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP. Professor e palestrante exclusivo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Home Seções buscar Livros Publicados Login Cadastre-se Assine 6 de novembro de 2013 16:14 - Atualizado…

Faculdade Anhanguera Campos Brigadeiro Biografia não autorizada Introducao a Linguagem Jurídica Turma Direito – Primeiro Período Biografia não autorizada Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas…

vista o texto constitucional, que assegura a todos os indivíduos o direito de privacidade, e o de liberdade de expressão, o presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente na legitimidade constitucional da publicação de biografias não autorizadas. Assim, destacará fundamentos acerca das questões supramencionadas, bem como, abordará preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana. Palavras–chave: Princípios constitucionais. Privacidade. Dignidade da Pessoa…

BIOGRAFIA CONTRA 1. 1 – Com base no Art 5 do CF – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida,a liberdade, a igualdade, a segurança e a nos termos seguintes 2. Inciso X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas 3. , assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente a sua violação. 4. A privacidade…

da publicação de biografias não autorizadas, de rica discussão e relevância na atualidade. Para tanto, iniciaremos o estudo a partir de um caso concreto: o processo judicial movido por Roberto Carlos que tirou de circulação uma biografia publicada sem o consentimento e autorização do cantor, gerador da grande visibilidade que a mídia passou a dar ao assunto. Para então aprofundarmos as discussões acerca do conflito entre os direitos envolvidos. 2 BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E OS…

INTRODUÇÃO Sobre biografias não autorizadas é preciso entender diferentes conceitos que vão desde conceitos jurídicos, históricos e até sociológicos. Um indivíduo que assume uma vida pública, haja vista que isso é exclusivamente uma escolha do cidadão em questão, tacitamente aceita determinados encargos que vêm anexados a esse “estilo de vida”. Uma vez que o cidadão adote essa vida pública (Cabe aqui uma análise da palavra pública, segundo o dicionário Aurélio publicar é; 1. Dar conhecimento, 2

BIOGRAFIAS LIBERDADE DE EXPRESSÃO X CENSURA PRÉVIA A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, trazendo no seu artigo 5º inciso IV “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, no seu inciso IX “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, no Artigo 220º “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,…

A Atividade Pratica Supervisionada (ATPS) CAMPO LIMPO - SP 2015 Biografias autorizadas X Biografias não autorizadas. Ao se falar de biografias, geralmente nos deparamos com dois grupos, as autorizadas e as não autorizadas, no entanto, biógrafos avaliam que a necessidade de autorização é censura prévia e fere a liberdade de expressão. Dizem ainda que não é possível categorizar os biografados e que essa necessidade defendida pelos artistas impede a publicação

2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Texto 1 A Favor da Publicação de Biografias 04 2.2 Texto 2 Contra a Publicação de Biografias 06 3 CONCLUSÃO 08 4 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A palavra biografia vem do termo grego “bíos” que significa vida e “gráphein” que significa escrever, é a narração escrita de fatos da vida de uma pessoa ou personagem, normalmente uma figura pública. A publicação das biografias causa grande alvoroço devido a questão de…

BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS Este é um tema que tem sido ponto central nas discussões sobre biografias e tem se apresentado como uma questão altamente controversa. Envolvidos neste polêmico assunto existem dois personagens principais: o biógrafo e o biografado. Como harmonizar os diversos pontos de vista? Onde o leitor se encontra nesse turbilhão de opiniões cultas? Na leitura sobre as várias reportagens e publicações pessoais sobre o tema, percebe-se que entre os biografados, ou “biografados