Contra As Biografias Não Autorizadas

sobre a necessidade de previa autorização para, por exemplo, lançar biografia de determinada pessoa. O objetivo da ANEL com essa ação foi a declaração de inconstitucionalidade desses artigos pois, pelo alegado, estaria indo contra a liberdade de expressão e o direito à informação que são direitos constitucionalmente garantidos e, a necessidade de autorização, configuraria uma forma de censura. O assunto causou uma enorme discussão, não só no meio jurídico, mas também se tornou tema para…

proibição da divulgação e venda da biografia não autorizada de meu cliente que por sua vez, usa sua imagem como fonte de seu trabalho, não podendo ter sua vida privada e sua honra exposta dessa maneira a ponto de tais casos se misturar com fatos não verídicos colocando sua vida particular em exposição, podendo ter sua carreira prejudicada por tal decisão não autorizada pelo cliente. De acordo com a lei descrita no art. 20 do código civil brasileiro, “Salvo se autorizadas, ou se…

Sumário Introdução 3 Capítulo i – PIRATARIA 4 1.1 ADEQUAÇÃO SOCIAL 4 1.2 DIREITOS MORAIS DO AUTOR 5 1.3 DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR 6 1.4 LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 CAPÍTULO II - PIRATARIA E OS DIREITOS AUTORAIS 9 2.1 O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 10 2.2 CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 CAPÍTULO IIi - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS AUTORAIS 12 CAPÍTULO v - CONCLUSÃO 14 CAPÍTULO vi - BIBLIOGRAFIA 14 Introdução A pirataria hoje é considerada uma das formas mais rápidas

Até onde vai a liberdade. As biografias não autorizadas são, sem dúvida, uma “pedra no sapato” de diversas personalidades brasileiras, pois diversas vezes acabam divulgando para o público fatos que o biografado não estava com a intenção de revelar. Ou pior, não raro as informações passadas ao leitor são irreais, mas passam a ser encaradas como “verdades absolutas” por fãs e pela mídia. Tais situações ocorrem principalmente porque muitos biógrafos mal preparados e sedentos por…

ARGUMENTAÇÃO JURIDÍCA A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Biografia é o relato da vida de uma pessoa e dos aspectos de sua obra. Normalmente de um ponto de vista critico não apenas histórico. A biografia descreve a trajetória traçando lhe uma identidade por meio de palavras seja para elogiar, criticar, descobrir, negar, santificar ou eternizar. As pessoas quando buscam reconhecimento popular ou às vezes por ter atividades que o levaram ao reconhecimento publico, por exemplo, atores,…

casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.…

Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte unidade Iii CASO HOMOAFETIVO E BIOGRAFIAS BELO HORIZONTE 19 de maio de 2014 INTRODUÇÂO CASO HOMOAFETIVO O relacionamento de pessoas do mesmo sexo esta cada dia mais freqüente no Brasil e no mundo, esse tipo de relacionamento esta sendo relacionado ao termo de “ Homeafetividade “ , esse termo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para

casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.…

caracterizando o autoplágio. (DINIZ; MUNHOZ, 2011). b) O que pode e não pode na hora de utilizar uma fotografia? “O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem consentimento dela.” (DUVAL, 1988 p. 55). O autor ainda destaca que não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe exigências da policia ou da justiça, etc. Porém o retrato não pode ser exposto ou lançado no…

1o CONTRA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADA O Art. 1o CF, defende a dignidade da pessoa, sendo assim, escrever, publicar ou informar fatos relativo a vida pessoal sem sua autorização fere esse direito. Art. 4o inciso II prevalece os direitos humanos.CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO A Família é a base da sociedade, não sendo permitido aceitar que pessoas do mesmo sexo possa considerar que a união das mesmas se qualifiquem como uma entidade familiar. Conforme o Art. 226 § 5°…