Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, aposentada, CPF nº , residente e domiciliada na Rua, Uruguaiana-RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA SENTENÇA DA AÇÃO DE ALIMENTOS por força da decisão prolatada nos autos da Ação de Alimentos n, o Requerente vem contribuindo com 65% (sessenta e cinco) por cento do salário mínimo nacional, ou seja, R$470,00 (quatrocentos e setenta Reais) a título de…

ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As…

moradia, e outros. Sua ex esposa deferiu então com uma ação referente à pensão para o auxílio da criação das filhas. O Sr.João em seu direito de defesa alegou portanto, não ter condições de arcar com o sustento das filhas, visto que suas despesas mal suportavam o salário recebido. O Sr. João alegou também o grande amor e preocupação que possuía pelas filhas e afirmou que ao melhorar as condições financeiras iria arcar com a pensão das filhas. RESPOSTA JUDICIAL: a) O fato transmite o…

xxxxxx-xx, residente e domiciliada á Rua paulo da silva, n° xxx, Jardim Novo Eliseos – CEP: xxxxx-xxx, no município de Campinas/SP, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por ANTONIO CARLOS, vem perante Vossa Excelência em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: Inicialmente, o Requerido requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser pessoa…

autos do processo acima referenciado, que lhe move, por seu advogado que subscreve a presente com escritório à RJ, onde poderão receber intimações, com fulcro no artigo, 39, I do CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo em síntese o seguinte: DAS PUBLICAÇÕES: Que conste na capa do processo o nome da Dra. para efeito de publicação junto ao D.O. I - PRELIMINAR I CARÊNCIA DE AÇÃO 1.…

n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: 1. O autor alega em sua inicial, basicamente, que pretende ver exonerado dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial do casal, porque está doente e não possui mais condições de manter o montante hoje pago a título de pensão para sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO – RONDÔNIA. Autos do Processo n. XXXXXXXXXXX Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Pensão Alimentícia Autor: XXXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, convivente em união estável, do lar, Portadora da Carteira de Identidade n. 817258 SSP/RO e inscrita no CPF sob o n. 794.673.002-06, residente…

Alimentos. Ex-mulher. Possibilidade de auto-sustento. Exoneração. Princípio constitucional daigualdade. Aplicação do art. 1.695 do CC/2002. Inacolhe-se pedido alimentar de ex-mulher que, não estando impossibilitada para o trabalho, pode prover seu auto-sustento, conforme princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Decisão Acórdão: Apelação Cível n. 06.008375-8 de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data da decisão: 10.08.2006. Publicação:…

28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo. Alegou que a obrigação de pagar pensão alimentícia em favor de duas filhas, e mesmo quando estava empregado, passou a lhe causar sérios problemas financeiros, inclusive deu motivos para o ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos n. 163.08.001856-6, ajuizada pela ré em seu desfavor. Mencionou que em 2009, depois de satisfeitos os pagamentos das duas pensões alimentícias, sobrava-lhe R$ 500,00 (quinhentos reais) ou R$ 600,00 (seiscentos…

TJ-DF - Apelacao Civel : APC 20120110321900 DF 0009392-72.2012.8.07.0001 PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. INOCORRÊNCIA. O ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ASCENDENTES, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E