Contestação Ação Anulatória

tempo b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo Juiz c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar em contestação ou por petição nos autos. 4) (OAB Unificado Cespe/2006) Julgue os itens a seguir, relativos à incompetência da Justiça do Trabalho: I – É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por…

repartição. e) prestar o depoimento por escrito. 04) Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será a) arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses. b) arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas. c) indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa. d) indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas. e)…

nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx,…

ou seja, base de cálculo idêntica. Questão objetiva. Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto: X b)podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência; AULA 5 Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência…

pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista. § 3º Em caso de motivo relevante que impossibilite a observância do procedimento previsto no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do Trabalho. § 4º Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para submeter a sua demanda, sendo competente aquela…

de anulação devidas a erro essencial quanto à identidade do cônjuge. Requisitos essenciais para que ocorra a anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do outro cônjuge são: a preexistência anterior ao enlace do fato ensejador da ação, a ignorância de um dos cônjuges sobre as qualidades que repugna do outro e a conseqüente insuportabilidade da vida em comum após a descoberta do engano. ABSTRACT This work was idealized as an instrument of research about annulment of marriage

leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.4. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. 1.5. Separação de poderes, delegação. 1.6. Poder…

INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE TERCEIRO__________________________________________11 4. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA OU EMBARGO DE OBRA NOVA_______________________________________________________________13 5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE_______________________________________14 6. REFERÊNCIAS_____________________________________________________15 …

Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELOS APELANTES. RESSARCIMENTO QUANTO AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OBSERVÂNCIA DA…

necessário também que esta seja material. Expliquemo-nos melhor: Pode ocorrer que o preposto ao prestar depoimento pessoal, apesar de negar na contestação os fatos narrados pelo autor em sua petição inicial, acabe por confirmá-los expressamente. Logo, se esta confissão não emanar de erro, dolo ou coação; estará fora não só do alcance da ação anulatória, da ação rescisória, como também fora da área de alcance de eventual recurso. Assim, malgrado a sentença julgue, expressamente,…