Contestação A Favor Do Banco

Excelência, por sua procuradora e advogada constituída (m.j.), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde costumeiramente recebe as comunicações forenses, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BRADESCO S.A., , inscrito no CNPJ sob o nº. 60.746.948/6631-46, devendo ser citado na pessoa do seu representante legal, pela agência 6623, situada na Avenida Rio Verde, quadra 25, lote 01, Vila Rosa CEP.74.935-851, Aparecida de…

E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91, com sede na SBS – Quadra 1 – Bloco A, Ed. Sede I – 7º andar, CEP: 70.073-900, Brasília – DF, com escritório profissional na Avenida Brasil, n.º 1716, Centro, na cidade de Santa Helena – PR, de conformidade com os relevantes motivos de fato e de direito adiante expostos: DOS FATOS Os Requerentes são clientes da instituição bancária Banco do Brasil S.A.…

comprometam o seu caráter competitivo; c) a concorrência administrativa for processada em condições que impliquem na limitação das possibilidades normais de competição; IV – as modificações ou vantagens, inclusive prorrogações que forem admitidas, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão de serviço público, sem que estejam previstas em lei ou nos respectivos instrumentos; V – a compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em…

de julho de 2014. ___________________________________________ Adv. Oab/sp EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAZÕES DE APELAÇÃO Autora (Apelante): Réu (Apelado): Banco Processo nº: MM. Juízo de Origem: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara. Em preliminares Trata-se a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara…

particular, produto da história de cada sociedade. Cultura é um território bem atual das lutas sociais por um destino melhor. É uma realidade e uma concepção que precisam ser apropriadas em favor do progresso social e da liberdade, em favor da luta contra a exploração de uma parte da sociedade por outra, em favor da superação da opressão e da desigualdade. As preocupações contemporâneas com cultura estão muito relacionadas com a civilização ocidental. Nela se desenvolveram, com…

medida em que a exigência da garantia do juízo para opor embargos representava um obstáculo para a defesa do executado contra a invasão ruinosa de seu patrimônio. Registra a literatura[1] que a garantia do juízo quase levou à falência o Banco Mauá, McGregor & Co, o Banco Mauá, e que tal requisito de admissibilidade dos embargos foi abolido, no Direito de Portugal, desde 1876, ao passo que, no Brasil, apenas a Lei nº 11.382/2006 revogou o art. 737 do CPC, extinguindo-a do procedimento da…

quando a pessoa se sentir ameaçada em sua liberdade, ou repressivo (liberatório ou alvará de soltura), quando a privação de liberdade já tiver ocorrido. O Habeas Corpus só beneficia pessoa física, embora pessoa jurídica possa impetrá-lo em favor de pessoa física. Pode ser, concedido de ofício, pelo juiz caso verifique sua conveniência, ou seja, sem que qualquer pessoa o tenha impetrado a ação. O impetrante não precisa ser advogado, qualquer pessoa física ou jurídica,…

ciência de que seu pedido fora deferido apenas para o ano de 1967, sem maiores explicações. Textos relacionados Aposentado tem direito à revisão de benefício de acordo com os tetos constitucionais Atos administrativos gerais da Previdência Social em favor do segurado. Força de lei perante o Poder Judiciário A possibilidade de desaposentação face a continuidade do contrato de trabalho do empregado aposentado. Precedentes do STJ e STF Fixação da Data de Início da Incapacidade (DII)…

após a decisão que defere ou indefere o pedido liminar. Importante destacar ainda a natureza de ação dúplice das ações possessórias, nos termos do que dispõe o artigo 922 do Código de Processo Civil, podendo o réu formular pedido contraposto com a contestação, sem a necessidade de oferecer reconvenção. Também se admite que o réu formule juntamente com seu pedido de proteção possessória um dos pedidos previstos no artigo 921 do Código de Processo Civil. 26 Série Aperfeiçoamento de…

contando dos autos, não terá o juiz obrigação de saber. Somente será prescindível a prova em se tratando de: fatos notórios; de fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal da existência ou de veracidade (artigo 334 do Código de Processo Civil) é uma presunção legal. O Direito Federal é de conhecimento obrigatório do Juiz. Entretanto se a parte alegar direito Municipal,…