Constituicoes Rigidas

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. Classificação entre escritas e não escritas Escritas: como a constituição do Brasil. Chamadas de “constituição instrumental”. Subdividem-se em codificadas (sistematizada em um único documento normativo) ou legais (contida em mais de um documento). Não escritas: há vários documentos esparsos e fortes costumes como, por exemplo, o governo por parte do primeiro ministro e não por parte do rei – iniciou-se a tradição com o rei George I - ou a…

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÕES 3 1.1 Classificação quanto a sua estabilidade 3 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO 4 2.1 Características do poder constituinte derivado 4 2.2 Limites do poder constituinte derivado 5 3 ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL- A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL 6 3.1 Emenda constitucional 6 3.2 Revisão Constitucional 6 4 REFORMA POLITICA NO BRASIL 7 4.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil? 7 5 RERENCIAS 8 1 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÕES

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 1 – MOMENTO HISTÓRICO: Antes da nossa Constituição atual (1988) o Brasil vinha sofrendo com as duras leis da Ditadura Militar, forma de governo do nosso país nos anos de 1964 a 1985, que oprimia o povo através de constituições outorgadas, ou seja, impostas pelo Estado e também pela repressão militar que não dava espaço para que as pessoas pudessem ter direitos ou garantias fundamentais. Em março de 1974, o general Geisel assume a presidência da…

política fundamental, ou seja, uma decisão de conjunto sobre o modo e a forma da unidade política. CARL SCHMITT elaborou uma tipologia que engloba os diversos conceitos de constituição. Não interessa aqui o estudo aprofundado das quatro espécies de constituições arroladas por Schmitt (os conceitos de constituição arrolados por SCHMITT são os seguintes: 1) o conceito absoluto de constituição; 2) o conceito relativo de constituição; 3) o conceito ideal de constituição e, finalmente, 4) o…

1) Segundo José Afonso da Silva são duas constituições : material= é concebida em sentido amplo e em sentido estrito. Identifica-se com a organização total do Estado, com regime politico. Designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras. A formal =é o pelicular modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento sole mente estabelecida pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nelas próprias estabelecidas. 2)…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…

e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Classificações: A Constituição rígida é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa, não podendo ser…

II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO --------------------------------------------------------------------- 40 IV. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES -------------------------------------------------------- 45 V. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 54 VI. ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO -------------------------------- 61 VII. PRINCÍPIOS DE

inequivocamente uma Constituição. 2- CONSTITUCIONALISMO. Não obstante o termo constitucionalismo seja empregue em situações específicas do fenômeno do advento das constituições, e sem embargo de opiniões abalizadas em contrário, utilizaremos aqui a expressão como tema do capítulo que trará algumas noções vestibulares do surgimento de constituições escritas enquanto forma de organização da sociedade política. 2.1- IDÉIA ACERCA DA PALAVRA “CONSTITUIÇÃO” É preciso esclarecer que…

ser: *Imutável: NÃO permite alteração *Rígida: pode ser alterada, tem o modo de alteração mais solene, mais formal, com mais requisitos do que a elaboração de leis infraconstitucionais → quem faz as leis infraconstitucionais é o poder legislativo → as leis do legislativo não alteram a constituição pois, estas estão subordinadas a própria constituição. *Flexível não exige nenhum procedimento especial, a lei já basta para alterar a constituição. *Semi rígida (semi flexível) parte dela…