Constituicoes Rigidas

poder constituinte e poder de reforma 6. Constituição brasileira {aula dia 23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração perpassa pela participação popular mediante uma assembleia constituinte eleita. ex: constituições de 1881, 1934, 1946, 1981 no brasil • Outorgada: quando deriva de uma ação do governante sem participação popular. -é determinada…

o seu conteúdo? R- É o ramo do Direito público que visa organizar o Estado e dar embasamento a constituição, ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição, Pinto Ferreira diz que o direito constitucional é a ciência positiva das constituições. O Direito constitucional trás em seu conteúdo os objetos principais que dão a estruturação jurídica de um estado, ele vai indagar sobre a melhor configuração política: A forma de governo, forma de Estado, sistema de governo, regime…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais, codificadas em um documento escrito ou não. São normas essencialmente constitucionais, na medida em que dispõem sobre a estrutura e os poderes do Estado e estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana. b) Constituição formal: Documento solenemente fixado pelo poder constituinte originário. Todas as regras estabelecidas nesse documento escrito são…

jurídica das Constituições Estaduais? E porque os Estados têm de ter Constituições? 9. No conflito entre Constituição Estadual em face da Federal, qual prevalece? 10. Qual a natureza jurídica das leis orgânicas dos Municípios e do DF? Existe diferença doutrinária? Qual a majoritária? 11. A revogação e a recepção se aplicam a normas criadas posteriormente à Constituição? 12. O que é Constituição liberal e social? 13. O que é Constituição escrita, não escrita, dogmática e histórica;…

exemplo. Direito Constitucional Comparado- O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que realiza um estudo comparativo das normas existentes em duas ou mais Constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo Direito Constitucional Comparado, pois o interesse não é a análise de…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

CONSTITUIÇÕES-CLASSIFICAÇÃO 1) QUANTO AO CONTEÚDO: A. Constituição material: consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais estejam ou não codificados em um único documento. B. Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecida pelo poder constituinte originário. 2) QUANTO A FORMA: A. Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um texto único. Portanto é o mais alto estatuto jurídico de…

Constituinte Derivado É o poder de modificar uma Constituição. No Brasil, pela Constituição ser rígida, é necessário um processo chamado de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser votado em dois turnos por cada casa do Congresso Nacional antes de virar uma Emenda constitucional e assim modificar a Constituição da República Federativa do Brasil. ESPECIES DE CONSTITUIÇÕES a) CONSTITUIÇÕES ESCRITAS E NÃO ESCRITAS A Constituição pode ser não-escrita, a qual não se encontra em…

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1-(OAB/BR/ABRIL/2007) Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta. a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo. b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público. c) É cláusula…

enquanto garantia de tutela da supremacia da Constituição, é uma atividade de fiscalização da validade e conformidade das leis e atos do poder público à vista de uma Constituição rígida, desenvolvida por um ou vários órgãos constitucionalmente designados. De feito, partindo da premissa teórica de que uma Constituição rígida é suprema ante todos os comportamentos e atos do poder público, é indubitavelmente manifesta a necessidade em que se encontra o próprio texto constitucional de…