Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular De Pro

funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

intitulavam serviços públicos, passando, inclusive, a englobar atividades industriais, afetando-se o elemento material. E, também, pelo fato de o Estado não dispor de meios para prestar ele mesmo todos os serviços, tendo que delegá-los aos particulares, afetando-se o elemento formal. No Brasil, pode-se dizer, não fomos afetados por tal crise, na medida em que para nós, serviços públicos são todos aqueles definidos por lei como dessa natureza. Assim, podemos definir serviço…

repactuação, quando for o caso. Art. 3º Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que:(Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). I - o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala; e (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). II - os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob…

Federal podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo facultada, por previsão expressa na Constituição Federal, a cobrança desta contribuição na fatura de consumo de energia elétrica. DIREITO ADMINISTRATIVO 13 - Considere as seguintes afirmativas: 1. 2. 3. A Súmula Vinculante nº 5 do STF garante ao processado o direito a ser representado por advogado e determina que será nulo o processo no qual o processado não seja representado por advogado. O…

Estado, governador ou secretário bloco parlamentar deixe de ser contemplado. estadual, ou D de mandado de injunção destina-se à proteção de qualquer O inconstitucionalidade por omissão, instrumento do que estiver licenciado para tratar de interesse particular, controleprevisto constitucionalmente, mas inviabilizado pela D O deputado ou senador licenciado para exercer o cargo de direito difuso de constitucionalidade. poderá de Estado, governador ou secretário estadual, ou ministrooptar…

funcionário público. C) pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração. D) não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era público, mas, sim, particular. E) tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

o Conselho Federal da OAB e o Partido Político com representação no Congresso Nacional. III – O Advogado-Geral da União embora seja curador das leis ou atos normativos impugnados na ação direta, não precisa se manifestar quando o STF já houver firmado entendimento no sentido da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado. IV – O Supremo Tribunal Federal entende que um projeto de lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República, apresentado por um parlamentar,…

era: “Os edifícios de dois ou mais pavimentos construídos de cimento armado ou material similar incombustível, sob a forma de apartamentos isolados entre si, que contiverem cada um, pelo menos, três peças, e destinados a escritórios ou residências particulares, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá cada apartamento propriedade autônoma sujeita às limitações estabelecidas nesta lei.” A nova lei é, pois, mais ampla e multo mais genérica que…

de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento…

GABARITO C. Heteronomas – são aquelas fontes impostas por um agente externo, temos como exemplo a constituição, leis, decretos, sentença normativa. Autônomas - são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho. O acordo e a convenção coletiva também são considerados por alguns doutrinadores como fonte profissional pois decorrem da categoria profissional.…