Consideraçoes Finais Litisconsorcio

do processo, por vezes distanciada por falta de bom senso e de razoabilidade. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Antes de se adentrar-se ao estudo específico do parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil, necessário se faz tecer algumas considerações acerca do instituto da antecipação da tutela. 1.1 Tutela jJurisdicional Alexandre Freitas Câmara (2008, p. 81) inicia a discussão distinguindo os conceitos de jurisdição e tutela jurisdicional. Afirma referido autor que a jurisdição é

.................................................36 3.2.1 Usucapião Especial Urbana individual.............................................36 3.2.2 Usucapião Especial Urbana Coletiva................................................40 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................46 REFERÊNCIAS...............................................................................................48

“incidentemente” e suprimir o vocábulo “não” no sintagma “provar que não o fez”, existente no art. 542 do SCD. Ressalte-se, ainda, que, por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2014, foram destacados para acompanhar os trabalhos de redação final da matéria os seguintes membros da Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 379, de 2009: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, como Presidente dessa Comissão, e os Professores…

indb 4 19/11/14 15:45 Sumário Introdução I 7 Capítulo 1 Universidade, pesquisa e extensão I 9 Capítulo 2 Linguagem e Discurso I 19 Capítulo 3 Metodologias Técnico-Científicas I 83 Capítulo 4 Elaboração de projeto de pesquisa I 135 Considerações Finais I 147 Referências I 149 Sobre o Professor Conteudista I 157 universidade_e_ciencia.indb 5 19/11/14 15:45 universidade_e_ciencia.indb 6 19/11/14 15:45 Introdução A Universidade é, por natureza e excelência, o local…

Elementos da ação. Cumulação de ações. Concurso de ações. Defesa do réu. Processo: natureza jurídica, conceito, teorias. Procedimento. Incidentes processuais. Sujeitos do processo. O juiz, as partes, o Ministério Público, auxiliares da Justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ato processual. Teoria geral da prova. Teoria da cognição judicial. Decisão judicial. Impugnação das decisões judiciais. Assistência judiciária. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao…

Título Judicial. Lei n. 11.232/2005. 61. Embargos de Divergência. Similitude Fática. 62. Embargos de divergência no agravo de instrumento. Multa. Art. 557 do CPC. 63. Embargos de Terceiro. Citação. Executado. Existência. Litisconsórcio Necessário Unitário. 64. Embargos Infringentes. Cabimento. 65. Erro médico. Responsabilidade. Hospital. Culpa. Plantonista. 66. Erro médico. Responsabilidade objetiva. Hospital. 43. Dano moral. Uso.…

Não obstante, o questionamento que se faz é se o princípio da lealdade processual tem sido garantido ou aplicado, conforme a conceituação acima escrita para que o processo atinja a sua finalidade? Para esta resposta é necessário tecer algumas considerações sobre o desenrolar processual, segundo a atuação costumeira das partes. Primeiramente, em relação aos advogados, pode-se afirmar que muitos enfrentam um Judiciário já emperrado, através de recursos protelatórios, como embargos e…

..............7 I. A PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL....................................8 II. O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.................10 III. A AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E PATENTE...........11 III.1. Considerações preliminares.....................................................11 III.2. Da competência........................................................................12 III.3. A atuação do INPI nas ações de…

serviços cartorários provém da greve dos servidores. A paralisação dos serviços, quando em andamento o prazo recursal, faz com que o mesmo seja suspenso. Com a retomada dos trabalhos forenses, o recorrente terá de volta os dias que faltavam para o final de seu recurso. Ocorrendo a superveniência de férias, não haverá necessidade de decisão judicial para restituição de prazos que sobejar o recorrente, trata-se de uma situação automática. Encerradas as férias, o prazo recursal…

................ ‐ 32 ‐ LIVRO IV – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ............................................................................................... ‐ 35 ‐ LIVRO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ......................................... ‐ 37 ‐ -3- INTRODUÇÃO Em outubro de 2009, o presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, instaurou uma comissão de juristas incumbida de elaborar o…