Considera Se Criança A Pessoa Até Anos De Idade I

1- Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é

Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante disto, podemos afirmar que este comando legal representa o princípio: R= da prioridade…

SOCIAL DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ALUNAS: Maiara de Sousa Barbosa RA: 385475 Nair Ane Martins de Menezes RA: 385062 Título Atividade: ATPS - Relatório Científico TUTORA EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia. Itapipoca – Ceará 08 de novembro de 2014 I. Estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas…

ESTUDO DIRIGIDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013/1 CURSO DE PSICOLOGIA - OS I- POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1) POLÍTICA PÚBLICA: é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo

JUNQUEIRO PROF. MAÍRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.69 de 13 de Julho de 1990 Trabalho feito pelo aluno Emerson da Silva Gomes , N°: 11 da 3° série do ensino Médio para a Disciplina de Sociologia SÃO PAULO 2012 Introdução ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido…

Enfermagem. A resolução dos exercícios da disciplina de Propedêutica e Processo de Cuidar na Saúde da Criança e do Adolescente (PPCSCA) proporciona ao discente o aprofundamento e a fixação do conteúdo da disciplina que envolve a assistência de enfermagem na saúde da criança e do adolescente, fornecendo elementos para o desenvolvimento de ações e reflexões acerca do cuidado de enfermagem na saúde da criança. A lista de exercícios deverá ser entregue com capa onde estarão os nomes dos…

1) Marcele (07 anos) e Roberta (14 anos), são irmãs e necessitam viajar de Brasília para São Paulo, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo o ECA: a.Se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável. b.A autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Roberta e Marcele viajarem na companhia de sua outra irmã Maria, de 17 anos.…

ESTATUTO DA CRIAMÇA E DO ADOSLESCENTE IGARASSU 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................4 I FORMULAÇÃO DO PROBLEMA..................................................5 1.1 Problemática: Estatuto da Criança e do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo…

Família, Criança, Adolescente, Jovem e idoso Família Conceituação: A família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente tem especial proteção do estado. Segundo Arx Tourino: “O conceito da família pode ser analisado sob duas acepções: ampla e restrita. No primeiro sentido, a família é o conjunto de todas as pessoas, ligadas pelos laços do parentesco...A segunda no sentido restrito, família abrange os pais e filhos...” Segundo Alexandre de Moraes: A constituição federal…