Consentimento Assinado

diária de 15mg de sibutramina. • As notificações de receita B2 deverão vir acompanhadas de Termo de Responsabilidade do Prescritor, em duas vias, uma do paciente e a outra arquivada na farmácia juntamente com a notificação. Este termo deverá ser assinado pelo paciente. Parte 1 Parte 2 Notificação de Receita • Receita “A” (oficial)- cor amarela • Receita “B” (azul) • Receita especial (branca) Receita branca LISTA C2 (Retinóides de uso sistêmico) LISTA C2 • • • Validade de 30…

sociedade simples limitada. PREÂMBULO: Deve conter a qualificação completa dos sócios (art. 997, I, da Lei 10.406 do Código Civil de 2002), podendo iniciar-se pela frase: Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados... QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS: Pessoa Física: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento se solteiro, profissão, nº do CPF, nº da carteira de identidade, indicar, além do…

das testemunhas. TESTAMENTO CERRADO Escrito pelo testador (ou por alguém a seu rogo) em caráter sigiloso e assinado pelo testador + instrumento de autenticação lavrado pelo tabelião na presença do disponente e de 2 testemunhas. FORMALIDADES (art. 1.868, CC) • Cédula testamentária Art. 1.868. O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes…

Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite;…

com as normas da Resolução Nº 196/96, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS). O projeto será encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos das Faculdades Integradas de Patos-PB. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Termo de autorização para pesquisa em prontuários, banco de dados; Carta de anuência. 5.3 ANÁLISE DE DADOS Os dados obtidos serão analisados (...) REVISÂO DE LITERATURA Artigos…

problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, isento de ônus que possam prejudicar a presente Doação. Parágrafo Segundo: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito. Cláusula 2ª - Da Doação O imóvel, objeto deste contrato, realizado entre as partes, pai e filho, pertence à metade disponível dos bens do DOADOR, portanto, não consiste em antecipação da legítima, fato que…

marcada uma nova consulta onde eventualmente será realizada a interrupção da gravidez. Ser-lhe-á entregue o impresso do Consentimento Livre e Esclarecido. O consentimento Livre e Esclarecido deverá ser lido, assinado e entregue ao médico até ao dia em que tiver lugar a interrupção da gravidez. Nos casos das mulheres menores de 16 anos e das mulheres psiquicamente incapazes o Consentimento Livre e Esclarecido terá de ser assinada pelo pai, mãe ou pelo representante legal. *…

o real estado do mesmo. A locatária não poderá fazer no imóvel ora dado em locação ou nas suas dependências, quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévio e expresso consentimento do Locador manifesto por escrito. A Locatária não terá direito de retenção, ou indenização por quaisquer obras ou benfeitorias, mesmo com consentimento escrito do Locador, que venha a fazer no imóvel ora locado. CLÁUSULA SEXTA: Ao Locador fica reservado o direito de vistoriar o box quando o julgar…

COMARCA DE DIADEMA-SP Carlos Alberto de Oliveira, brasileiro, estado civil, bancário, portador da cédula de identidade R.G n° ..., residente e domiciliado na Rua ... n° ..., ..., CEP..., Diadema- SP. Por seu advogado, procuração anexa, assinado, com escritório a Rua..., nº ..., ..., ..., CEP..., local em que deverá receber notificações e ou intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e no…

SEMANA 7 O Brasil celebra com a Bolívia um tratado de exploração e distribuição de gás natural, acordo assinado e ratificado pelos Estados em 2000. Em 2005, a Bolívia passa por eleições sendo eleito novo Presidente. O governante boliviano descumpre o acordo, defendendo a nacionalização dos recursos naturais que passam a ter proteção constitucional. O Brasil, diante do prejuízo sofrido pela decisão unilateral do Presidente boliviano, decide pleitear junto à Corte Internacional de…