Consenso Dos Topicos Que Foram Adotados

entre os órgãos do MERCOSUL e também entre juristas. Começou a tomar corpo quando na Reunião de Coordenadores, as delegações dos Estados Partes apresentaram uma série de propostas. Entre os aspectos pontuais, podemos enumerar pontos que foram de consenso das delegações como: 1) controle de cumprimento dos laudos arbitrais; 2) as eventuais sanções por não cumprimento dos mesmos; 3) a composição da lista de árbitros; 4) o cômputo dos prazos estabelecidos no Protocolo de Brasília. Pouco…

ele lamenta a insuficiência e os equívocos da teoria normativa tal como é aceita pela maior parte dos juristas, e contrapõe à concepção do direito como norma, a concepção do direito como instituição. O que ele entende por instituição se extrai do tópico 10, do qual aqui reproduzo os pontos relevantes. O conceito de direito deve conter os seguintes elementos essenciais: a) Antes de tudo, deve-se retornar ao conceito de sociedade, isto em dois sentidos recíprocos que se completam: o…

o reconhecimento de uma ordem jurídica internacional com força vinculante. O § 2º do seu art. 5º diz o seguinte: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”[7]. Os ordenamentos jurídicos estatais, desta forma, passaram a reconhecer, com maior ou menor intensidade, a primazia do Direito Internacional,…

e organizar sua forma de apresentação. De acordo com o trabalho, podemse incluir imagens (fotos, desenhos, gráficos) para ilustrar determinados tópicos. Dicas para escrever Cada um tem um estilo próprio de escrever. Mas existem algumas recomendações úteis. a) Quanto ao conteúdo:  Elabore um roteiro do que será escrito, procurando imaginar tópicos ou capítulos.  Organize o material pesquisando, distribuindo as informações entre as divisões estabelecidas.  Procure escrever…

deve ser feita a análise das limitações ao estabelecimento do sistema ideal. Isso significa que o quadro de gerentes da empresa deve articular suas preocupações, aspirações e limitações em relação à forma final do sistema de distribuição a ser adotado. Em outras palavras, os executivos têm a oportunidade de “costurar” o conjunto de soluções, determinando que a companhia continue fiel a determinados tipos de intermediários, ganhe uma taxa de retorno mínima aceitável, limite…

aos nossos dias, onde o positivismo, o racionalismo cartesiano e o empirismo lockeano passaram a valorizar a observação direta, a experimentação e a técnica, para a produção do conhecimento através de processos dedutivos empíricos. Contudo, segundo consenso entre os mais conceituados epistemologistas, nas últimas sete décadas, os fundamentos do conhecimento científico foram abalados pelos mitos produzidos: mito da cientificidade, mito da tecnocracia, racionalidade científica, econômica e…

aumentando de forma rápida entre nós. Nesse sentido, a educação vem passando por mudanças estruturais e funcionais frente a essa nova tecnologia. Houve época em que era necessário justificar a introdução da Informática na escola. Hoje já existe consenso quanto à sua importância. Entretanto o que vem sendo questionado é da forma com que essa introdução vem ocorrendo. Com a chegada das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na escola evidencia desafios e problemas relacionados…

Cuida-se de pesquisa desenvolvida a partir da dicotomia de interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Na forma que restará demonstrada nos tópicos a seguir abordados, buscou-se demonstrar os diferentes entendimentos existentes a respeito do grau de hierarquia com que são recepcionados tais tratados internacionais. Enquanto uma boa parte da doutrina e a própria jurisprudência…

colaboram na rediscussão das relações sociais que ocorrem no âmbito das organizações privadas. São três os tópicos fundamentais que compreendem este artigo. No primeiro, buscamos compreender a ética na conjuntura das organizações privadas. No segundo tópico, consideramos a ética como um dos principais critérios para que uma organização seja tida como socialmente responsável. O terceiro tópico é dedicado à observação das características das relações organizacionais com diferentes…

fronteiras nacionais e passa a ser discutida no âmbito internacional. O objetivo dessa ampliação do debate era a consolidação de uma unidade internacional nas formas de entender, intervir e gerir o patrimônio. Os principais tópicos da pauta do encontro são tratados conforme segue: * Valorização dos monumentos: recomenda-se o respeito ao caráter e à fisionomia das cidades, sobretudo nas vizinhanças dos monumentos antigos, no que se refere à construção de novos…