Conforme Estudamos Nessa Unidade Os Recursos Concursos

estado de direito a responsabilidade do estado é uma condição do rule of Law. O que nós estamos a falar aqui? Danos causados aos cidadãos no exercício de funções públicas ensejam responsabilidade tanto contratual entre estado e particulares (estudamos isso quando vimos as causas e consequências da rescisão dos contratos) quanto da responsabilidade aquiliana (extracontratual) que traduz a ideia que mesmo fora das relações contratuais o dano deve ser indenizado. O dano moral além do patrimonial

Considere a seguinte situação hipotética. Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de ficarem mais próximos do povo. Nesse caso, existe irregularidade nessa resolução. 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO A LODF define claramente que a sede é Brasília, e a transferência…

diferentes da Mecânica Clássica. Porém a maior parte da Ciência desenvolvida antes do século XX encontra aplicações em nossa vida diária e nas situações com que estamos acostumados. Esta mesma Ciência Clássica começa a perder sua utilidade quando estudamos objetos extremamente pequenos, como átomos, extremamente grandes, como estrelas ou estremamente rápidos, próximos da velocidade da luz. Fontes: PRINCÍPIO DA INCERTEZA DE HEISENBERG Segundo Werner Heisenberg, para encontrar a posição…

conhecer e investigar o Perfil do Gestor da Educação Infantil na cidade de Belém do Pará e o processo de municipalização da educação, assim como caracterizar as seis unidades de educação infantil da Secretária Municipal de Educação - SEMEC. Adotou-se o método da pesquisa qualitativa e a aplicação de questionário com os gestores das unidades de educação infantil. Verificou-se que a maioria dos gestores investigados que trabalham com a educação infantil constitui-se de pessoas jovens,…

Norma hipotética fundamental que nós conhecemos como Constituição, até um mero ato normativo na esfera administrativa, faz parte de uma Fonte do Direito Tributário. Alguns levam a questão mais filosófica de fonte. Mas para efeitos práticos para o concurso não adianta nada. Então o Direito Tributário tem como Fonte Principal a Norma Jurídica. E esta norma dentro da piramede de Kelsen, existem normas que são hierarquicamente superiores que outras normas. Então vejam que você pode sem…

Ética e Legislação Específica Prof. Pedro Kuhn Ética e Legislação Específica da CAIXA Professor: Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br Primeiros lugares do último concurso da CEF Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE Marlon Mattos Pereira ‒ Santarém ‒ PA Roberta Degliomeni ‒ Cruzeiro do Sul ‒ AC Jessica Moreno ‒ Ji-Paraná ‒ RO Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina Possionato ‒ Bacabal ‒ MA Raphael Santos Correa…

comodidade, praticidade e economia que só o ATACADÃO oferece. Aqui, você compra somente o necessário, para giro rápido ou consumo, escolhendo pessoalmente a mercadoria e levando os artigos na hora, em embalagens fechadas, fracionadas ou unidades. Nossa equipe está sempre pronta para auxiliar e oferecer um atendimento diferenciado As lojas de Autosserviço são o melhor negócio para o comerciante em geral eOs supermercados e comércio em geral poderão encontrar uma variedade…

fato de que pagamos elevados impostos, e o governo não consegue atender satisfatoriamente às necessidades básicas da população com saúde, educação e habitação, sob a alegação de que não há recursos financeiros suficientes? E o mais estranho: a cada mês, tomamos conhecimento, pela mídia, das somas enormes de recursos que são arrecadados da população e das empresas. O estudo do Orçamento Público nos permite entender essas e outras questões relacionadas ao tema da despesa e da receita…

posteriormente, em seguida, afinal, por fim. 3. Semelhança, comparação: igualmente, da mesma forma, assim também, do mesmo modo, similarmente, analogamente, por analogia, de maneira idêntica. 4. Conformidade: conformidade com, de acordo com, segundo, conforme, sob o mesmo ponto de vista, tal qual, tanto quanto, como, assim como, bem como. 5. Condição, hipótese: se, caso, salvo se, contanto que, desde que, a menos que, a não ser que etc. 6. Adição, continuação: e, além disso, ademais,…

administrativos. d) obrigatoriedade do desempenho da atividade pública e finalidade pública dos atos da Administração. e) legalidade e finalidade. COMENTÁRIOS O chamado “regime jurídico administrativo” aparece, quase invariavelmente, em editais de concursos, há alguns anos. As questões sobre esse tema podem ser de dois tipos: ou elas solicitam simplesmente a identificação dos princípios que caracterizam esse regime, ou elas apresentam em suas alternativas exemplos de atuações…