Conflitos internacionais

CONFLITOS INTERNACIONAIS O conceito de conflito internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados. Entre os Estados podem ocorrer conflitos, muitas vezes inevitáveis, mas não existe um poder judiciário com jurisdição em toda a sociedade internacional, fazendo com que os conflitantes venham a buscar soluções adequadas para suas controvérsias. Os Estados devem tentar impedir os conflitos entre si, mas quando isso não se torna possível, busca-se soluções por meios amistosos. As controvérsias internacionais são classificadas em políticas e jurídicas. No conflito jurídico o desacordo se da a propósito do entendimento e da aplicação do direito existente, no conflito político, as partes se antagonizarem justamente porque uma delas pretende ver modificado esse direito. As de caráter jurídico podem resultar: a) da violação de tratados ou convenções; b) do desconhecido, por um estado, dos direitos de outro; c) da ofensa a princípios correntes de direito internacional, na pessoa de um cidadão estrangeiro. As de caráter político envolvem apenas choques de interesses, políticos ou econômicos, ou resultam de ofensas à dignidade de um estado. Com a criação da Organização das Nações Unidas, cuja finalidade é de solucionar as controvérsias entre os Estados, que passaram a ser os únicos legítimos. O art. 2 da Carta das Nações Unidas traz o seguinte principio: 2. Todos os Membros, a

Conflitos internacionais solucionados pacificamente 1. Caso do suco de laranja – Brasil X Estados Unidos O Brasil conseguiu a vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso das barreiras ao suco de laranja nacional impostas pelos Estados Unidos. A entidade máxima do comércio declarou ilegais as medidas protecionistas americanas e ordenou que sejam anuladas. A conquista acontece num momento de crescente tensão nas relações comerciais bilaterais dos dois países. O governo…

intervenção armada, para resolução de conflitos, surge um problema, o que o Estado que esta sofrendo uma agressão pode fazer, enquanto o conselho não decide sobre o seu caso, ou a medida do mesmo não esta sendo respeitada perante o Estado invasor? (RANGEL, 2008) Para estes casos a Carta traz em seu art. 51 o conceito e como deve ser utilizado a legítima defesa, tanto individual como coletiva, que seria esta a o principal forma de defesa de um Estado ou conjunto de Estados de se…

WISCONSIN INTERNATIONAL UNIVERSITY MESTRADO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR LITIGIOS INTERNACIONIAS PARTE II por OTTO JOÃO LYRA NETO RESUMO O presente estudo se destina a complementar o trabalho anterior – Litígios Internacionais, Parte I e realçar, em linhas gerais, a problemática envolta conflitos entre nações bem como os tratados internacionais que visem a sua solução. CONTINUAÇÃO Cabe ressaltar que o alcance do…

CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS CAMPO LARGO SETEMBRO/2013 CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho a ser apresentado, como requisito parcial da Disciplina de Direito Internacional, do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo FACECLA, sob a orientação da Professora Eva Dubrini Massi. CAMPO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 1 CONCEITO DE CONFLITO, CONFLITO INTERNACIONAL, A CONSTRUÇÃO DA PAZ E A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS NA ONU ............................ 5 2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS/ LITÍGIOS INTERNACIONAL ........................................... 6 2.1. Da Solução de Conflitos/Litígios Internacionais…

Segurança e Conflitos Internacionais O tema apresentado é amplo e com vários métodos de estudos, mas para uma boa compreensão do mesmo é essencial entender como se dão os conflitos e quais são os tipos de conflitos e após este esclarecimento, discutir sobre a segurança internacional, pois ela e a base para manter um mundo livre de guerra e com a finalidade de se ter a paz. Em que desrespeito a origem dos conflitos, dois grandes filósofos fundamentados a natureza mal do homem devem ser…

Conflitos Internacionais e soluções pacíficas de litígios Introdução Em qualquer sociedade o Direito tem como função assegurar a ordem e a segurança no respeito pela justiça. Também o Direito Internacional tem a função de manter a paz e fornecer os meios para a restabelecer quando ela é interrompida, estabelecendo a justiça nas relações internacionais. A temática a respeito da solução dos litígios internacionais tem sido uma das mais tradicionais do Direito…

guerra, e não tinham condições de entrarem em guerra, o que fez com que essa política fosse se deteriorando, além de outros pontos, como a necessidade da aprovação de todos os países membros para a realização de uma atividade, o que era extremamente difícil alcançar o consenso, dentre outras. Porém a noção dessa política não era utópica, apenas não havia incentivos necessários para fazer com que essa política funcionasse. Hoje, tem-se o exemplo da ONU, que tem como fundamento a segurança…

RESUMO No cenário internacional, a fim dos estados regulamentarem as suas relações e manterem uma certa ordem entre os mesmos, existem vários meios e formas de resolverem suas divergências, seja de que ordem forem e, atualmente a doutrina os classifica entre métodos pacíficos e coercitivos de resolução de controvérsias. Os meios pacíficos de solução de conflitos (Mediação, Bons Ofícios, etc) no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de…