CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS

Páginas: 9 (2086 palavras) Publicado: 1 de novembro de 2013
FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO - FACECLA
CURSO DE DIREITO













CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS
















CAMPO LARGO
SETEMBRO/2013
CURSO DE DIREITO












CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS

Trabalho a ser apresentado, como requisito parcial da Disciplina de Direito Internacional, do curso deDireito da Faculdade Cenecista de Campo Largo FACECLA, sob a orientação da Professora Eva Dubrini Massi.











CAMPO LARGO
SETEMBRO/2013


SUMÁRIO

CONTRATOS INTERNACIONAIS ........................................................................... 04
FORO COMPETENTE ............................................................................................. 05
ESCOLHADA LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................................................... 06
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 10


























CONTRATOS INTERNACIONAIS
O contrato internacional é um acordo devontades que visa a colimar um objetivo das partes. Na verdade, tal contrato é a conseqüência do intercambio entre Estados e pessoas, no sentido amplo, cujas características são diversificadas dos mecanismos conhecidos e, usualmente, utilizados pelos comerciantes.
A natureza de um contrato internacional será interpretada por cada país, onde cada um adotará seus próprios critérios. Sendo assim,um contrato pode ser considerado internacional em um país, e interno em outro.
Para que um contrato esteja potencialmente sujeito a dois ou mais ordenamentos jurídicos, há que se identificarem os elementos de estraneidade e sua relevância jurídica. Para o direito brasileiro, um exemplo relevante de estraneidade é o domicílio das partes contratantes. Por exemplo, um contrato de locação seráinternacional se celebrado entre uma pessoa domiciliada no Canadá e outra aqui no Brasil, mesmo que ambas sejam brasileiras e que o objeto do contrato se encontre em solo nacional.
O elemento de estraneidade é selecionado pela autoridade judiciária para apontar o ordenamento jurídico a ser aplicado no caso concreto. Sua importância é imensa, devido à proliferação dos contratos internacionais docomércio, que por sua natureza, não restringem seus vínculos a um único e exclusivo sistema legal.
A diferença fundamental entre os contratos nacionais, regidos pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406 de 2002, nos art. 421 e seguintes, é que no contrato internacional as cláusulas de conclusão, capacidade das partes e o objeto se relacionam a mais de um sistema jurídico vigente. Ambos os direitos,internacional e nacional, tem campos de atuação distintos, sendo difícil demarcar quando começa um e quando o outro termina.
Portanto, quando os elementos constitutivos do contrato, como as partes, objeto, local, se originam e se realizam dentro dos limites geográficos e político de um único país, está-se diante do âmbito interno das obrigações. Inversamente, quando as partes contratantes tenhamnacionalidades diversas ou domicílio em países diferentes, quando o objeto do contrato seja entregue ou prestado de forma extraterritorial, ou quando os lugares de celebração e execução das obrigações contraídas também não coincidem, estaremos diante dos contratos internacionais empresariais (STRENGER, 2003, p. 33).
Seguindo a finalidade primordial do Direito Internacional Privado, que é a de indicaro direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal, serão analisados neste estudo os elementos de estraneidade, que auxiliam a autoridade judicial na escolha da norma mais benéfica a ser aplicada.
A escolha do foro competente
Em um contrato de cunho internacional, a ação seguirá ao procedimento de um determinado foro, onde atua um juiz, que confere em...
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