Conferência Aduaneira

objeto o Despacho Aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; II - assistência e verificação da mercadoria na conferencia aduaneira; III - assistência e retirada de amostras par exames técnicos e periciais; IV - recebimento de mercadoria ou bens desembaraçados; V - solicitação de vistoria aduaneira; VI - assistência a vistoria aduaneira; VII - desistência de vistoria aduaneira; VIII - substituição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro; IX - ciência e…

| |Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve | |ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver | |a mercadoria. | |Em geral, o despacho de importação é processado por meio de…

de suspensão tributária, podendo ser solicitada prorrogação por mais 1 ano;  Permite a retificação da DI de admissão após conferência física;  O pagamento dos tributos para os produtos nacionalizados ocorrem até o 5 dia útil do mês subseqüente a sua venda – melhora no fluxo de caixa;  Em um só regime, oferece maiores benefícios comparando com outras ferramentas aduaneiras tais como Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária e…

de Carga (Packing List) ......................................................................... 51 4.2 Parametrização ............................................................................................................. 51 5. Conferência Aduaneira .................................................................................... 52 5.1 Desembaraço aduaneiro ............................................................................................ 53 6. SISCOMEX…

considerada a principal unidade aduaneira do Brasil, responsável pelo controle fiscal das mercadorias que entram e saem pelo Porto de Santos. Em 2003, o prédio de 13 mil metros quadrados da Alfândega foi reinaugurado após ter passado por um processo de restauração que durou três anos e três meses e necessitou de um investimento do governo federal da ordem de R$ 8 milhões. Hoje, há na Alfândega 151 fiscais e 93 técnicos. Como funciona Desde 2002 a legislação aduaneira vem se…

Ao ratificar o Tratado de Abuja, cinquenta e um Estados[1] comprometeram-se a respeitar, entre outros, o seu artigo 6º, - resumo do caminho a tomar para atingir os quatro níveis de associação económica pretendidos: zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e união económica[2] -, tendo-o tornado um novo ponto de partida para África. Não obstante ter existido, nomeadamente nas últimas duas décadas, severas mudanças no mapa político-económico de África, facto que por diversas…

aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria. O despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da Instrução Normativa SRF nº…

fora do prazo estabelecido, sem motivo justificado; d) por erro ou omissão de informação em declaração relativa ao controle de papel imune; e e) pela não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) nos documentos de instrução da declaração aduaneira; Sendo assim, conclui-se que os documentos obrigatórios para dar início ao despacho de importação são aqueles assinalados em vermelho. Todos devem ser documentos originais. Com relação às exigências, observa-se o seguinte: -…

apresentados e a legislação específica, com vistas aos seu desembaraço aduaneiro (que seria a conclusão na conferencia). Documentos para o despacho: conhecimento de carga, fatura comercial, DARF, licença não automática de importação. Parametrização: A seleção parametrização permite a Receita Federal selecionar despachos para serem fiscalizados ou liberados sem fiscalização. Conferência aduaneira: tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria, classificação…

Secretaria da Receita Federal e a outra para o importador. 1.5 Seleção e distribuição para conferência aduaneira – a seleção é feita pelos seguintes canais de conferência: Canal verde - desembaraço automático, sem exame documental, verificação e valoração aduaneira; Canal amarelo - com exame documental e dispensa de verificação e valoração aduaneira; Canal vermelho - com exame documental, verificação e valoração aduaneira. A designação do canal será feita pela SRF, segundo os critérios:…