OECE

criaram um comité de cooperação económica europeia composto por delegados de todos os estados presentes , que tinha como objectivo fazer o balanço das necessidades europeis para ir de encontro à proposta americana. Voltando-se a reunir numa segunda conferencia , em 15 de março de 1948, concordaram em criar uma instituição responsável pela gestão da ajuda americana, formando assim, a 16 de abril de 48 a OECE. Portugal perante o Plano Marshall Após a proposta americana, Portugal respondeu de imediato, tendo mesmo precipitado-se enviando um memorando onde se dispunha a contribuir com os estados unidos no programa de auxilio a reconstrução económica da europa. No entanto este memorando não teve o impacto desejado por parte dos EUA, uma vez que os estados unidos recusavam a colagem de qualquer outro estado ao seu plano. Mesmo assim, Portugal foi dos primeiros estados convidados pela frança e Reino Unido a participar na Conferencia Economica para a organização do Plano Marshall, mesmo não sendo bem visto devido ao seu regime autoritário – tendo até sido recusado pela ONU- aceitou de imediato fazer parte da mesma que se realizou em Paris a 12 de julho de 1947 e onde se reuniram 16 estados europeus. No encerramento desta conferencia Caeiro da Matta afirmou “ as felizes condições internas de Portugal permitem-me declarar que o meu país não precisa da ajuda financeira externa”. A 16 de abril de 1948 portugal assinou a Convençao que criou a OECE aceitando os…

Legislação Aduaneira Comparada Aula 14 Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho Este material é parte integrante da disciplina oferecida pela UNINOVE. O acesso às atividades, conteúdos multimídia e interativo, encontros virtuais, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. Aula 14: Despacho aduaneiro de…

INTRODUÇÃO O papel desempenhado pelas administrações aduaneiras está geralmente vinculado a três objetivos essenciais: arrecadação, regulação econômica e proteção da sociedade. A ênfase normalmente atribuída a cada uma dessas funções pode variar conforme as especificidades econômicas e sociais dos países, bem como de acordo com a estrutura político-administrativa de seus governos. Assim, mesmo em um cenário atual de gradativa queda das chamadas barreiras tarifárias, em âmbito mundial,…

estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a declaração de exportação poderá ser executada de forma automática, em horários previamente estabelecidos pela URF, ou de forma imediata a qualquer momento, a critério do supervisor do recinto aduaneiro. 10-CANAL VERDE - o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira. 11-CANAL LARANJA - procedimento obrigatório: exame documental (arts. 22 a 24 da Instrução…

informações constantes do Anexo I da IN SRF nº 206/2002, de modo a possibilitar que a autoridade aduaneira conheça todos os detalhes sobre aquela operação de importação. A declaração de importação é formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, um software usado em todo o território nacional que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de fluxo único, computadorizado, de informações. Inicialmente, são…

especiais. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior. A Linha Azul traz como grande benefício a redução no tempo de liberação das cargas submetidas à despacho aduaneiro de importação, exportação ou trânsito aduaneiro, que terá tratamento preferencial para o "canal verde" e garante que nos despachos selecionados para conferência aduaneira e os despachos para admissão em Regimes Aduaneiros…

EXERCICIO III - AVALIAÇÃO Responda as questões abaixo e justifique sua resposta: 1- Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além…

correspondente inicio do denominado Despacho Aduaneiro. O Despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo Fiscal que tem por finalidade o desembaraço aduaneiro, que é a autorização de entrega da mercadoria ao importador mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o cumprimento da legislação tributária e a identificação do importador. A retificação de informações prestadas na Declaração de Importação, a alteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais…

de 26 de dezembro de 2002, que revogou o Decreto nº 91.030/85, regulamenta o procedimento de despacho aduaneiro, estabelecendo quais os documentos necessários para seu processamento, seus prazos e formas. Ambas as modalidades de despacho aduaneiro, quer seja o despacho aduaneiro de exportação, quer seja o de importação, estão previstos e regulados pelo referido decreto. Palavras-chave: desembaraço, importação e exportação INTRODUÇÃO O desembaraço aduaneiro é, de acordo com o art.…

prova de propriedade da mercadoria? R: Art 554 – decreto Questão 7: O que é conferência aduaneira? R: Art 564 – decreto +art+211n680/06 Questão 8: Em quais locais ser realizados a conferência aduaneira? R: Art 565 + art 3° decreto 6759 Questão 9: É possível registrar uma DI sem a confirmação do banco da aceitação dos tributos devidos na importação? R: Não art 15 inciso IV IN680 Questão 10: A análise fiscal da habitualidade do importador não é crítico para a relação…