Conclusão Estelionato

sociedade através de imóveis, é importante verificar se haverá a incidência ou não do ITBI. Conclusão Pode um sócio de uma sociedade limitada integralizar o capital social através de imóveis, contudo, é de suma importância ressaltar que o mesmo responderá pela regularidade jurídica e veracidade do valor atribuído aos bens e aos créditos, estendendo-se a responsabilidade de âmbito penal (estelionato, por exemplo). Portanto, o sócio quotista fica obrigado e responsável pela transferência do

estudante consiga interpretar e aplicar corretamente as normas jurídicas, faz-se necessário que este assimile os conceitos jurídicos, que tem terminologia própria e rígida (ex. conceito de furto, que se distingue de roubo, que se distingue de estelionato). 1.4 Documentação e Fichamento É uma técnica eficiente para o estudante se organizar, assimilar melhor e aprofundar os conteúdos recebidos nas aulas, ou colhidos de leituras. 1.4.1 Ficha de Documentação Temática Finalidade:…

coletiva ou individual, segundo o bem jurídico que pretendem proteger. E se subdividem também em econômico ou lucrativo e não econômico e não lucrativo, sendo o primeiro aquele que visa à obtenção de dinheiro ou coisa alheia, como os tipos de furto, estelionato, receptação, dentre outros; o segundo não se caracteriza por essa relação imediatamente, sendo, por exemplo, os crimes de estupro, homicídio, tortura, crimes que afetam diretamente a integridade física de um indivíduo e não tendo…

de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Para Silvio Rodrigues, "curatela é o encargo público, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazê-lo". Tendo como conclusão a curatela necessita de dois pressupostos básicos para podermos aplicar a curatela, os pressupostos são incapacidade e uma decisão judicial prolatada em processo de interdição, uma vez que a regra geral é que a curatela está destinada…

emitente ou o portador presumivelmente legitimado agirem dolosa e fraudulentamente, provocando dano ao portador do cheque. 1.8 Cheque sem Fundos Pelo Código Penal, a emissão de cheque sem fundos pode ser interpretada como crime de estelionato, passível de prisão. Além disso, cabe sobre ele uma ação executiva com penhora de bens. Um cheque sem fundos deve ser protestado pelo credor, no prazo fixado em lei para sua apresentação a pagamento, para fins de conservação do…

negociadas pelos denunciados. A trama somente foi descoberta em razão da auditoria realizada no IBAMA, que identificou as irregularidades, dando origem ao IPL incluso. [...]”. 3. O MM. Juiz Federal a quo entendeu que não restou configurado o crime de estelionato, pois as ATPF’s foram obtidas pelo réu Juventino perante o IBAMA de forma idônea, tendo em vista que não houve o emprego de meio fraudulento para a obtenção delas. Além disso, disse que não houve a causação de dano patrimonial ao…

objetivos, subjetivos e normativos do tipo penal, tem-se a consumação do delito. É consumado: Homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Consumação nos crimes: Materiais: A consumação ocorre no evento (morte, lesão, dano). Formal: É Dispensável o resultado naturalista, e a consumação ocorre sem exigir o resultado…

desta violação. 3 3. JUSTIFICATIVA Justifica a realização da pesquisa a necessidade do conhecimento dos direitos do autor garantidos constitucionalmente e através de legislação complementar, posto que a produção acadêmica é condição para conclusão em qualquer nível de graduação, devendo então estar em consonância com as normas legais vigentes. 4 4. REVISÃO DA LITERATURA A ideia de autoria remonta aos tempos das civilizações antigas havendo nestas um conceito de…

DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS 4.1 OS CRIMES CIBERNÉTICOS SEGUNDO A LEI Nº 12.737/2012 4.2 COMO A LEI Nº 12.737/2012 VEM SENDO INTERPRETADA EM RELAÇÃO A INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS 4.3 DIFICULDADE EM PROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A monografia apresenta estudos jurídicos sobre a Lei n.º 12.737/2012, enfatizando especificamente a questão dos delitos de invasão a dispositivos informáticos. Justifica-se sua escolha, salientando…

TÉCNICO EM INFORMÁTICA LUCAS ANTÔNIO MÜLLER JÉSSICA CAROLINI DORING CRIMES VIRTUAIS E PRIVACIDADE NA INTERNET São Miguel do Oeste (SC) 2013. LUCAS ANTÔNIO MÜLLER JÉSSICA CAROLINI DORING CRIMES VIRTUAIS E PRIVACIDADE NA INTERNET Trabalho de conclusão de curso, apresentada à Escola de Educação Básica São João Batista – Curso Técnico em Informática como requisito parcial de aprovação da matéria de Estágio Supervisionado. Orientador: Prof° Juarez Antonio Pedãn Co-Orientadora: Prof°…